A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) acaba de iniciar audiência pública para debater proposta que modifica o Código Penal para excluir da lista de crimes a prática da ortotanásia – não interferência médica em casos de paciente com doença terminal, permitindo sua morte natural. De autoria do senador Gerson Camata (PMDB-ES), o projeto […]
Brasília, 16/09/2009 – O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, acaba de ser informado pelo presidente da Comissão de Legislação da entidade, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, que o Senado aprovou o PLC 137 que favorece os advogados que exercem suas atividades como defensores públicos. O pedido de apreciação urgente foi […]
O presidente do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Roberto Gurgel, e o presidente em exercício do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE/RS), Porfírio José Peixoto, assinaram na terça-feira, 15 de setembro, durante a sessão do Plenário do CNMP, acordo de cooperação técnica na área de auditoria e fiscalização. O […]
O senador Eduardo Suplicy (PT-SP), respondendo aos senadores Heráclito Fortes (DEM-PI) e Mão Santa (PMDB-PI), disse que vai procurar o governador do Piauí, Wellington Dias, do PT, para solicitar informações mais detalhadas sobre as denúncias apresentadas pelos dois parlamentares, de propaganda enganosa por parte do Executivo estadual. Ele disse que espera ter as informações na […]
O senador Magno Malta (PR-ES) afirmou em pronunciamento nesta quinta-feira (17) que seria necessária uma força tarefa que envolvesse os governadores dos estados e o Ministério Público Federal para garantir que os processos abertos a partir de denúncias de pedofilia tenham andamento. Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga casos de pedofilia no país, […]
Não compete ao STF julgar litígio entre empresa pública federal e município Não compete ao Supremo Tribunal Federal (STF) julgar litígios entre as empresas públicas federais e os municípios brasileiros. Esse foi o argumento do decano da Corte, ministro Celso de Mello, para negar seguimento à Ação Cível Originária (ACO) 1364, ajuizada pela Infraero contra […]
A Comissão de Direitos Humanos (CDH) realizou audiência pública nesta quinta-feira (17) para debater a Declaração Universal dos Direitos Humanos sob a ótica do direito de ir e vir das pessoas. Para o presidente da Comissão, senador Cristovam Buarque (PDT-DF), o Senado Federal vem dificultando a entrada de pessoas no prédio, submetendo-as a um rigor […]
Foi iniciada há pouco, na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), audiência pública para discutir as mudanças na legislação relativa ao seguro obrigatório de veículos (DPVAT -Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre), utilizado para indenizar as vítimas de acidentes causados de carro. Mudança nessa legislação, realizada neste ano, restringiu o uso do Seguro […]
O Grupo de Trabalho sobre Telefonia do Ministério Público Federal reuniu-se com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), no dia 15 de setembro de 2009, para discutir, dentre outros assuntos, o acompanhamento das condicionantes do ato de anuência prévia à aquisição da BrasilTelecom pela Telemar (Oi) e a efetividade das disposições de proteção do consumidor […]
Em decisão liminar proferida na terça-feira, 15 de setembro, o conselheiro Bruno Dantas determinou a substituição temporária do procurador-geral de Justiça, da subprocuradora-geral de Justiça e do corregedor-geral do Ministério Público do Acre até o término do processo de eleição, nomeação e posse de seus sucessores. A medida foi tomada após a análise preliminar do […]
