O advogado-geral da União, em resposta ao senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), afirmou que o direito ao julgamento tem de ser garantido a todo cidadão e que é preciso um limite temporal para que isso ocorra: – Nenhum cidadão pode passar a vida aguardando uma sentença e, às vezes, vir a falecer sem ter direito […]
Ministro arquiva ação de juiz contra indicação de Toffoli para vaga no STF Petição (Pet 4666) ajuizada no Supremo Tribunal Federal contra a indicação de José Antônio Dias Toffoli para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal foi arquivada pelo ministro Ricardo Lewandowski, relator do caso. A ação popular, protocolada como Petição, foi proposta […]
O presidente do Senado, José Sarney, recebeu, na manhã desta quarta-feira (30), o presidente do Conselho Federal de Psicologia, Humberto Verona, e integrantes da Marcha dos Usuários pela Reforma Psiquiátrica Antimanicomial, todos preocupados com a tramitação de projetos de lei favoráveis ao retorno dos tratamentos invasivos e das internações de doentes mentais. – Quando esses […]
Belo Horizonte (MG), 30/09/2009 – Mudança nos coeficientes eleitorais, quebra das regras estabelecidas nas eleições, perda de mandatos, brigas judiciais. Esses são apenas alguns dos entraves apontados pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para a entrada imediata em vigor da PEC dos Vereadores (a 336/09) que aumenta em 7.343 o número de cadeiras nos […]
A pedido do senador Aloizio Mercadante (PT-SP), os senadores da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovaram, por unanimidade, parecer favorável ao projeto que modifica regras relativas à prescrição dos crimes praticados contra menores, denominado Lei Joanna Maranhão. O nome é uma homenagem à nadadora profissional que denunciou seu treinador por abuso sexual sofrido […]
Brasília, 30/09/2009 – Retirada de pauta pela Câmara dos Deputados, por enquanto, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 471, que efetiva donos de cartórios sem concurso público, continua recebendo críticas da Ordem dos Advogados do Brasil e diversos segmentos da sociedade. Chamada de trem da alegria , a PEC foi duramente condenada pelo presidente […]
O procurador da República Álvaro Manzano coordenou uma audiência pública com indígenas da etnia krahô, que denunciaram ao Ministério Público Federal no Tocantins a prática de retenção de cartões para saques de salários e benefícios por parte dos comerciantes locais. Segundo lideranças das aldeias Cachoeira, Manoel Alves e Pedra Branca, os proprietários de mercados e […]
A partir de pergunta do senador Antonio Carlos Júnior (DEM-BA), José Antônio Dias Toffoli, indicado para o Supremo Tribunal Federal, afirmou que o Estado deve ter a função de promotor do desenvolvimento nacional. Em sua opinião, o Estado deve ser um grande mediador da sociedade. Toffoli também manifestou o entendimento de que se deve esquecer […]
O Superior Tribunal Militar, em sessão de julgamento dessa terça-feira, deu provimento parcial ao recurso do segundo sargento do Exército Laci Araújo. Na apelação, o militar pedia a absolvição da pena de seis meses, imposta pela primeira instância, pelo crime de deserção. O Tribunal acolheu parcialmente os argumentos da defesa e concedeu apenas a redução […]
Para o advogado-geral da União, José Antonio Dias Toffoli, não há como negar o direito de greve, previsto na legislação do país. No entanto, ele considera essa uma atitude radical quando tomada por servidores públicos. Na opinião do indicado a ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), uma lei complementar deve estabelecer limites para este tipo […]
