O Ministério Público Federal (MPF) em Vitória da Conquista (BA) ajuizou sete ações civis públicas por ato de improbidade administrativa contra dez pessoas envolvidas em um esquema de fraudes de dados estatísticos produzidos no Censo Demográfico do ano 2000 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em municípios do sudoeste baiano. Dentre os réus, […]
Segunda-feira (5) Infraestrutura Comissão organiza debates sobre o marco regulatório do pré-sal Terça-feira (6) Agricultura CRA vota projeto que regulamenta destinação de embalagens de produtos veterinários Assuntos Econômicos CAE examinará na terça-feira quatro pedidos de financiamento externo Quarta-feira (7) Exploração de água mineral Comissões ouvirão ministros sobre política de exploração de água mineral no país […]
Abratel questiona normas sobre taxa destinada ao fundo de fiscalização das telecomunicações – Fistel A Associação Brasileira de Radiodifusão, Tecnologia e Telecomunicações (Abratel) questiona no Supremo Tribunal Federal o valor das taxas pagas pelas prestadoras de serviços públicos de radiodifusão ao Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel), arrecadadas pela Agência Nacional de Telecomunicação (Anatel). A […]
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho concedeu adicional de insalubridade a zelador que fazia o recolhimento e arrumação do lixo no Condomínio Residencial América do Sul, cujo recurso fora negado pelo TST. O empregado dedicava-se à organização do lixo produzido num condomínio de 288 apartamentos e 900 moradores. Segundo o laudo pericial, de […]
O Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) entrou com apelação para retomada do processo que julga Luciano Wildberger Lisboa, Fernando Andréas Frank, Antônio Sérgio Maynard Frank, Félix de Almeida Mendonça Júnior e Mário Correia Dantas de Carvalho, acusados por crime ambiental, desobediência e coação no curso do processo, em função da demolição da Mansão Wildberger. […]
A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) analisa, em decisão terminativa, na próxima terça-feira (6), às 9h30, projeto de lei (PLS 134/07) que atribui aos estabelecimentos privados e oficiais, cooperativas, sindicatos rurais e entidades congêneres a responsabilidade pela destinação final de produtos veterinários com prazos de validade vencidos, bem como de suas embalagens vazias. […]
Indeferida liminar em HC de acusado de tráfico de drogas O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu pedido de medida liminar no Habeas Corpus (HC) 100644, impetrado em favor do réu D.R., que foi preso em flagrante em maio de 2008, de forma preventiva, pela suposta prática de tráfico de drogas (art. […]
A extinção da empresa não desobriga o pagamento de indenização a empregado com estabilidade provisória por motivo de acidente de trabalho. Esse foi o entendimento unânime da Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao condenar a Indústria de Compensados Guararapes Ltda. a pagar indenização correspondente ao período de estabilidade a que teria direito ex-funcionário […]
A Justiça Federal julgou procedente o pedido feito pelo Ministério Público Federal no Ceará (MPF/CE) no sentido de condenar o responsável pelo desmatamento de parta da mata nativa localizada no município de Pentencoste (CE) Francisco Erialdo Ferreira dos Santos através da ação civil pública ajuizada pela Procuradora da República, Nilce Cunha Rodrigues. O Instituto Brasileiro do […]
Video: TV Senado O presidente do Senado, José Sarney, voltou a defender, na coluna semanal que mantém na TV Senado, o Movimento do Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). Na terça-feira (29), ele recebeu em seu gabinete representantes do movimento e de pessoas a ele ligadas, que se manifestaram contra a criação de uma comissão parlamentar […]
