Brasília, 16/09/2009 – O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, acaba de ser informado pelo presidente da Comissão de Legislação da entidade, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, que o Senado aprovou o PLC 137 que favorece os advogados que exercem suas atividades como defensores públicos. O pedido de apreciação urgente foi […]
Brasília, 16/09/2009 – O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Cezar Britto, designou hoje (16) a advogada Herilda Balduino de Souza para participar de audiência amanhã, às 10h, no Senado Federal, da audiência pública sobre “a Declaração Universal dos Direitos Humanos, a Liberdade de expressão e o direito de ir e vir no […]
Teresina (PI), 16/09/2009 – A Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil do Piauí (OAB-PI) realizará de 11 a 13 de novembro próximo o I Fórum Ibero-Americano de Direito. Cientistas do Direito internacional da Espanha e de Portugal e chefes de órgãos federais importantes já tem presença confirmada em Teresina para o encontro, que será […]
Recife (PE), 16/09/2009 – A Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Pernambuco encaminhou à presidente do Tribunal Regional do Trabalho (TRT-6), desembargadora Eneida Melo Correia de Araújo, ofício manifestando a posição da OAB-PE em relação ao julgamento da ação que discutirá o alcance do jus postulandi no âmbito da Justiça do Trabalho, […]
Brasília, 16/09/2009 – O referendo da liminar concedida pelo ministro Eros Grau na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 167 – por meio da qual ficaram suspensos os julgamentos de recursos contra a expedição de diploma ou feitos correlatos pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), até a decisão do mérito na ADPF – deverá ser julgado pelo […]
Brasília, 16/09/2009 – A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, apesar de os honorários advocatícios e o crédito hipotecário estarem inseridos na mesma categoria dos títulos legais à preferência, conforme o artigo 958 do Código Civil de 2002 (CC/02), o crédito decorrente dos honorários tem preferência sobre o crédito hipotecário. Isso […]
Brasília, 16/09/2009 – A presidente da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Distrito Federal DF, Estefânia Viveiros, e o presidente da Comissão de Prerrogativas da entidade, Ibaneis Rocha, encaminharam oficio ao corregedor-geral do Tribunal de Justiça do DF (TJDFT), desembargador Getúlio Pinheiro de Souza, solicitando a regularização do atendimento do plantão judicial […]
Brasília, 15/09/2009 – O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil apresentou hoje (15) ao procurador-geral da República, Roberto Gurgel, uma representação contra os atos lesivos ao patrimônio público praticados por senadores, deputados e servidores, dentro dos recentes escândalos que abalam as duas Casas do Legislativo. Na representação, assinada pelo presidente da entidade, Cezar […]
Brasília, 15/09/2009 – O presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Cezar Britto, ajuizou hoje perante o Supremo Tribunal Federal ação direta de inconstitucionalidade (Adin nº 4296) contra a Lei 12.016/09, que regulamentou o Mandado de Segurança (MS) individual e coletivo. O relator da ação será o ministro Marco Aurélio Mello. A […]
Brasília, 14/09/2009 – O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, e os presidentes das 27 Seccionais da Ordem dos Advogados enviaram ofício ao presidente do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro César Asfor Rocha, para pleitear maior celeridade a pleito feito anteriormente pelo Conselho Federal da entidade quanto ao direito […]
