OAB Nacional

OAB requer à PGR ação de improbidade nos escândalos do Senado e Câmara

Brasília, 15/09/2009 – O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil apresentou hoje (15) ao procurador-geral da República, Roberto Gurgel, uma representação contra os atos lesivos ao patrimônio público praticados por senadores, deputados e servidores, dentro dos recentes escândalos que abalam as duas Casas do Legislativo. Na representação, assinada pelo presidente da entidade, Cezar Britto, a OAB requer que o procurador-geral da República proponha ação de improbidade administrativa, nos termos da lei 8.429/92, contra todos os agentes políticos e autoridades públicas, no âmbito do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, que estejam vinculados às denúncias de envolvimento com os chamados “atos secretos”, com a utilização abusiva das passagens aéreas e o pagamento indevido das verbas indenizatórias – entre outros escândalos denunciados pela imprensa e outros foros.

Veja aqui, a íntegra da representação protocolada hoje pelo  Conselho Federal da OAB na PGR:

Fonte: OAB

Como citar e referenciar este artigo:
NOTÍCIAS,. OAB requer à PGR ação de improbidade nos escândalos do Senado e Câmara. Florianópolis: Portal Jurídico Investidura, 2009. Disponível em: https://investidura.com.br/noticias/oab-nacional/oab-requer-a-pgr-acao-de-improbidade-nos-escandalos-do-senado-e-camara/ Acesso em: 12 abr. 2024