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MPF recomenda à SES que implante unidades de tratamento para casos complexos de tuberculose (Florianópolis)

• por Notícias
• 15 de junho de 2013
• 1 min. de leitura

O Ministério Público Federal recomendou à Secretaria Estadual de Saúde (SES) que implante, pelo menos, um ambulatório de referência terciária estadual, com hospital de retaguarda, e unidades regionais de referência secundária para o tratamento de casos complexos de tuberculose, em especial a tuberculose multirresistente. Segundo a recomendação, do procurador regional dos direitos do cidadão, Maurício […]

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Ministério Público Federal debate PEC37 em São Miguel do Oeste

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• 15 de junho de 2013
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A Procuradoria da República em São Miguel do Oeste participará nesta quinta (11/03) de debate sobre a PEC 37, a chamada PEC da Impunidade. O evento, que contará com representantes do Ministério Público Federal e Estadual, da Ordem dos Advogados do Brasil e de delegados de Polícia Civil, acontece a partir das 19 horas no […]

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MPF obtém mais uma decisão para demolição na Costa da Lagoa (Florianópolis)

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• 15 de junho de 2013
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O Ministério Público Federal obteve mais uma decisão favorável em Ação Civil Pública versando sobre construções em área de preservação permanente das margens da Lagoa da Conceição. Nestes caso, dois réus particulares a desocuparem, no prazo de 30 dias, imóvel localizado na Costa da Lagoa da Conceição, em Florianópolis, localizado em área de preservação permanente. […]

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MPF quer evitar ocupação das dunas da Praia do Santinho (Florianópolis)

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• 15 de junho de 2013
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O Ministério Público Federal expediu requisitou à Fundação Municipal do Meio Ambiente (FLORAM) vistoria no cordão dunário da Praia do Santinho, norte da Capital. Na requisição, encaminhado pela procuradora da República Analúcia Hartmann, o MPF destaca notícia de degradação na referida Área de Preservação Permanente, em decorrência do trânsito de automóveis e de ocupações e […]

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MPF quer que UFSC ofereça atendimento prioritário a idosos e pessoas com deficiência (Florianópolis)

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• 15 de junho de 2013
• Menos de um minuto

O Ministério Público Federal recomendou à Universidade Federal de Santa Catarina que garanta o respeito ao atendimento prioritário de pessoas com deficiência, idosos com idade igual ou superior a 60 anos, gestantes, lactantes e pessoas acompanhadas por crianças de colo. A recomendação, encaminhada pelo Procurador Regional dos Direitos do Cidadão, Maurício Pessutto, teve origem em […]

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Tribunal determina instalação de cancelas em trecho de linha férrea em Criciúma (SC)

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• 15 de junho de 2013
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No mesmo mês em que se noticiou o choque de um trem e um ônibus escolar, no último dia 22, em Suzano (SP), em um local onde não há cancelas, o Ministério Público Federal (MPF) obtém vitória na Justiça em busca de maior segurança e tranquilidade para moradores do bairro Pinheirinho que residem próximo a […]

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MPF requer intervenção federal por descumprimento do Estado ao criar lei da Defensoria Pública (SC)

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• 15 de junho de 2013
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O Ministério Público Federal em Joinville encaminhou ao procurador-geral da República, Roberto Monteiro Gurgel Santos, em Brasília, Representação para que ingresse com processo de intervenção federal pontual, a fim de que o Estado seja obrigado a proceder às adequações a Lei Complementar que cria Defensoria Pública de Santa Catarina, sob pena de consumação de crime […]

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MPF quer garantir o direito à ampla defesa para os alunos do IFSC (Florianópolis)

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• 15 de junho de 2013
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O Ministério Público Federal recomendou ao Instituto Federal de Santa Catarina (IFSC) que sempre instaure previamente um procedimento administrativo específico para a aplicação de penalidades aos seus alunos, a fim de garantir-lhes o direito ao contraditório e à ampla defesa e evitar a ilegalidade da medida penalizadora. Segundo a recomendação do procurador regional dos direitos do […]

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PRE identifica equívoco na relação original de gestores com contas rejeitadas pelo TCE (Florianópolis)

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• 15 de junho de 2013
• 1 min. de leitura

O procurador regional eleitoral (PRE) em Santa Catarina, André Stefani Bertuol, descobriu que o Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC), ao publicar e fornecer à Justiça Eleitoral a listagem dos que tiveram contas rejeitadas, o fez de modo incompleto, com base em uma resolução de 2006 e não nos moldes em vigor, […]

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Procuradores da República lançam manifesto com 10 motivos contrários à PEC da Impunidade

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• 15 de junho de 2013
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A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) lançou nessa segunda-feira, 25, um manifesto pela rejeição da Proposta de Emenda à Constituição nº 37/2011, a chamada PEC da Impunidade. O documento lista as dez principais razões para que o projeto seja reprovado na Comissão Especial que trata do tema na Câmara dos Deputados. De autoria do deputado […]