A Procuradoria Geral da República (PGR) recebeu dois prêmios na sétima edição do Prêmio Nacional de Comunicação e Justiça, no qual são contemplados os melhores trabalhos das assessorias de comunicação do Poder Judiciário e do Ministério Público. O evento ocorreu no dia 4 de setembro, durante o Congresso Brasileiro dos Assessores de Comunicação da Justiça […]
A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, no Recife, reformou sentença da 7ª Vara da Justiça Federal no Ceará que havia rejeitado a ação de improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF) – por meio da Procuradoria da República no Ceará – contra um professor da Universidade Federal do Ceará (UFC). […]
A partir de ação do Ministério Público Federal (MPF), a Justiça condenou Furnas Centrais Elétricas e o município de Duque de Caxias (RJ) a recomporem os danos ambientais na encosta do morro na Vila Canaã, que abriga antenas de transmissão elétrica que põem em risco a segurança da população. A 5ª Vara Federal de São […]
A Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia (PRE/BA) propôs na sexta-feira, 4 de setembrp, nova representação com pedido de liminar contra o Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) e o ministro da Integração Nacional, Geddel Vieira Lima, por conta de propaganda eleitoral antecipada na sétima edição do informativo “É O 15”. A edição número sete, tal […]
As entidades Associação de Comunicação Comunitária de Caxias do Sul (ACCC) e Associação das Entidades Usuárias do Canal Comunitário de Caxias do Sul (AEUCCS) disputam a programação do canal do comunitário no município, disponibilizado pela operadora de TV a cabo, nos termos da Lei nº 8.977/95. A controvérsia começou a partir de representação da ACCC, […]
O corregedor nacional do Ministério Público, conselheiro Sandro Neis, assinou hoje, 8 de setembro, três portarias, instaurado inspeções no Ministério Público do Estado do Piauí e nas unidades do Ministério Público Federal e do Ministério Público do Trabalho no estado. As portarias editadas hoje têm como principal objetivo estabelecer os parâmetros de funcionamento dos trabalhos […]
O Ministério Público Federal em Goiás (MPF/GO) pede, em ação civil pública com pedido de liminar, o fechamento de universidade pública que atua em Goiânia e mais seis municípios goianos. A Universidade Estadual Vale do Acaraú (UVA), do governo do Ceará, atua irregularmente há sete anos em Goiás, oferecendo mais de 2,2 mil vagas por […]
Terminou hoje, dia 3 de setembro, o IX Encontro da Câmara Criminal do Ministério Público Federal (MPF). Participaram da atividade 80 procuradores da República de todo o país, representantes das Coordenadorias Criminais e membros dos Grupos de Controle Externo da Atividade Policial. O objetivo foi debater temas como mecanismos para aperfeiçoar o controle externo da […]
O Ministério Público Federal (MPF) em Caruaru (PE) obteve sentença judicial que condenou a Fundação Nacional do Índio (Funai) a estender as mesmas ações de assistência destinadas aos índios xucurus que vivem no Recife àqueles que residem no município de Pesqueira, no interior do estado. A Justiça Federal reconheceu a obrigação da Funai de implementar […]
O Ministério Público Federal em Goiás (MPF/GO), o Ibama, a Universidade Federal de Goiás, a Agência Municipal de Meio Ambiente, a direção do Zoológico de Goiânia, a Guarda Municipal, o Conselho Regional de Medicina Veterinária concederam no fim da tarde de ontem, 3 de setembro, coletiva à imprensa para falar sobre a “crise” no Zoológico […]
