As bibliotecárias Alair Perna, do Ministério Público do Tocantins (MP/TO), Iracyan Barros, da Justiça Federal, Silvânia Melo, do Tribunal de Justiça (TJ/TO), e Regina Garcia, da Biblioteca Pública Municipal, foram hoje, 4 de setembro, à sede do Ministério Público Federal no Tocantins (MPF/TO) para entregar as assinaturas recolhidas em seus locais de trabalho para a Campanha Ficha Limpa. Também foram ao MPF/TO a bibliotecária do próprio MPF, Ana Sanches e a servidora pública Vera Isomura.
Elas entregaram as assinaturas ao procurador regional eleitoral João Gabriel de Queiroz.
A Campanha Ficha Limpa tem por objetivo angariar assinaturas (1% do eleitorado) para propor projeto de lei de iniciativa sobre a vida pregressa dos candidatos. "A exigência de ficha limpa é uma forma de colaborarmos para a melhoria do padrão ético-político da nossa sociedade", afirmou Alair Perna.
A representante do Conselho Regional de Biblioteconomia, Ana Sanches, ressaltou que, apesar do curto período de divulgação da campanha, foi angariado um elevado número de assinaturas, que vão se juntar a centenas de milhares já arrecadadas no país para que esta ação preventiva seja inserida na cultura política do nosso país.
A campanha – O projeto tenta evitar que políticos condenados por crimes graves participem de eleições, mesmo que ainda possam recorrer da sentença, alterando a Lei complementar 64/90, que estabelece os casos de inelegibilidade.
De acordo com o texto, seriam impedidos de concorrer os candidatos condenados por crimes como racismo, homicídio, estupro, tráfico de drogas e desvio de verbas públicas. Parlamentares que renunciaram ao cargo para evitar a abertura de processo por quebra de decoro parlamentar e os condenadas em representações por compra de votos ou uso eleitoral da máquina administrativa também estariam impedidos de concorrer. O projeto propõe, ainda, estender para oito anos o período que impede a candidatura do condenado e tenta tornar mais rápida a tramitação dos processos judiciais sobre abuso de poder nas eleições.
Fonte: MPF