O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) propôs ação civil pública, com pedido de tutela antecipada (liminar), contra a Universidade Federal do Maranhão (UFMA) e nove instituições privadas de ensino superior no estado, em razão das cobranças de taxas para emissão do diploma universitário. A cobrança é abusiva e proibida por lei. De acordo com […]
O Ministério Público Federal em Mato Grosso do Sul (MPF/MS), por meio do procurador da República Thiago dos Santos Luz, recomendou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e à Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS) a revisão imediata de todos os benefícios de prestação continuada concedida a idosos e deficientes físicos, nos últimos cinco […]
O Ministério Público Federal, por meio da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão, ingressou com ação civil pública ontem, 8 de setembro, na 10ª Vara da Justiça Federal em São Paulo com o objetivo de obrigar o Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) a acabar com a existência de agente de propriedade industrial, intermediário que […]
O Ministério Público Federal (MPF) em Governador Valadares (MG) ajuizou ação de improbidade administrativa contra o Consórcio da Hidrelétrica de Aimorés, o prefeito do Município de Itueta e o presidente da Câmara Municipal. Eles são acusados de conluio para o descumprimento de uma condicionante ambiental estabelecida na Licença de Operação da Usina Hidrelétrica de Aimorés. […]
O corregedor nacional do Ministério Público, conselheiro Sandro Neis, determinou a instauração de sete reclamações disciplinares para apurar fatos envolvendo membros do Ministério Público citados no relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito da Câmara dos Deputados destinada a investigar interceptações telefônicas clandestinas e ilegais. Os processos de reclamação disciplinar foram autuados ontem, 8 de […]
O Ministério Público Federal em Rondônia (MPF/RO) ingressou na Justiça Federal com uma ação de improbidade administrativa contra dois ex-servidores do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), da unidade avançada de Machadinho D’Oeste. Na ação, o MPF aponta diversas práticas improbas dos ex-servidores: concessão irregular de terras destinadas à reforma agrária; falta de […]
Após quase dois anos de investigações, os Ministérios Públicos Federal (MPF) e do Estado do Rio de Janeiro (MP/RJ) e a Polícia Federal identificaram três quadrilhas sediadas em Nova Friburgo que tinham a participação de policiais civis e militares e eram responsáveis por roubos a cargas e a bancos e corrupção (cada quadrilha era especializada […]
Depois de receber apelos de lideranças comunitárias das agrovilas e travessões da rodovia Transamazônica e de comunidades ribeirinhas do Xingu, o Ministério Público Federal no Pará (MPF/PA) enviou ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) recomendação para que agende mais audiências públicas para debater o projeto da hidrelétrica de Belo […]
O Ministério Público Federal no Distrito Federal (MPF/DF) ajuizou ação civil pública, com pedido de liminar, para que a União e o Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (Cespe/UnB) sejam condenados a repetir a prova oral e demais etapas do concurso para advogado da União (Edital 38/2008-AGU), no prazo […]
O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, manifestou-se nesta quarta-feira, dia 9 de setembro, durante julgamento do processo de extradição do italiano Cesare Battisti. O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pelo julgamento conjunto da extradição (EXT 1085) pedida pelo governo da Itália e do mandado de segurança (MS 27875) contra concessão de refúgio pelo […]
