O Ministério Público Federal no Maranhão pediu e a Justiça Federal estendeu os efeitos da decisão que obriga as Instituições de Ensino Superior (IES) a registrarem o diploma de seus alunos. Por essa decisão, mesmo os alunos formados antes do dia 31 de agosto de 2009, que ainda não tiveram os seus diplomas registrados, serão […]
O corregedor nacional do Ministério Público, conselheiro Sandro José Neis, está recebendo a população interessada em oferecer denúncias, sugestões, reclamações e observações acerca do trabalho do Ministério Público do Piauí e de seus membros. As audiências acontecem hoje, 22 de setembro, na sede do MP (endereço: Rua Álvaro Mendes 2294, Centro) durante todo o dia. […]
O Ministério Público Federal (MPF) em Campos (RJ) ofereceu denúncia contra 15 vereadores e ex-vereadores do município por difamação e calúnia contra o procurador da República Eduardo Santos. A denúncia, feita pela procuradora da República Carmen Santanna, foi recebida pela juíza federal Luciana Cunha Villar, da 2ª Vara Federal de Campos, dando início ao processo penal. […]
O Ministério Público Federal (MPF) em Belo Horizonte ajuizou ação civil pública para obrigar a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) a cumprir a legislação que protege os direitos dos portadores de deficiência, reservando-lhes, nos concursos públicos para o cargo de professor, de 5 a 20% do total das vagas oferecidas. De 2008 até março deste ano, […]
As empresas aéreas que operam no Aeroporto Internacional de Campo Grande (MS) não disponibilizam equipamentos adequados para o embarque e desembarque de deficientes físicos e pessoas com mobilidade reduzida nas aeronaves. As exceções são as empresas Gol e Ocean Air, que possuem cadeira de propulsão elétrica para esta finalidade. As demais (TAM, TRIP e Azul) não […]
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região aceitou na última quinta-feira, dia 17 de setembro, denúncia juizada pelo Ministério Público Federal contra o atual prefeito de Florianópolis (SC), Dário Elias Berger, e outras nove pessoas, entre elas Djalma Vando Berger, irmão de Dário e atual prefeito de São José (SC). Eles são acusados de fraudar, […]
Procuradores da República anunciaram hoje, 22 de setembro, que a Justiça Federal de Altamira (PA) deve receber ainda esta semana uma ação civil pública pedindo a realização de nova rodada de audiências públicas para debater o projeto da Usina Hidrelétrica de Belo Monte. A ação deverá ser assinada também por promotores de Justiça e pela […]
O Ministério Público Federal em Santa Catarina (MPF/SC) ofereceu denúncia contra seis pessoas acusadas de montar um esquema criminoso de tráfico internacional de mulheres para a prática da prostituição. Os denunciados responderão por inúmeros crimes previstos no Código Penal, entre eles organização criminosa, tráfico internacional de pessoas, favorecimento da prostituição, submissão de menor à prostituição, […]
O Ministério Público Federal (MPF) em Passos (MG) pediu que a Justiça Federal suspenda o licenciamento ambiental e a licença de instalação da 2ª linha de transmissão das Centrais Elétricas de Furnas, que está sendo construída entre as subestações de Furnas e Pimenta. O pedido foi feito em ação civil pública originariamente ajuizada pelo Ministério […]
O Ministério Público Federal em Mato Grosso (MPF/MT) ofereceu denúncia contra quatro ex-prefeitos de municípios mato-grossenses e mais 21 servidores públicos integrantes das Comissões de Licitação por envolvimento com organização criminosa que ficou nacionalmente conhecida como "máfia dos sanguessugas". Fazem parte do rol de denunciados os ex-prefeitos José Bauer (Nova Ubiratã), Adriano Xavier Pivetta (Nova […]
