O Ministério Público Federal em Santa Catarina (MPF/SC) ofereceu denúncia contra seis pessoas acusadas de montar um esquema criminoso de tráfico internacional de mulheres para a prática da prostituição. Os denunciados responderão por inúmeros crimes previstos no Código Penal, entre eles organização criminosa, tráfico internacional de pessoas, favorecimento da prostituição, submissão de menor à prostituição, tráfico interno de pessoas e rufianismo. A ação corre em segredo de justiça e foi oferecida pela procuradora da República em São Miguel do Oeste, Maria Rezende Capucci.
O caso teve início com a denúncia de uma mulher argentina, que compareceu à Delegacia da Polícia Federal em Dionísio Cerqueira para relatar que sua filha e sua sobrinha, menor de idade, foram agenciadas para trabalhar no Brasil, mais especificamente em Rio do Sul. Os empregos oferecidos eram para trabalhar em um bar e, para a menor, cuidar de duas crianças. Porém, as jovens, que ingressaram no país clandestinamente, só descobriram que o “serviço” que realizariam seria a prostituição quando aqui chegaram. Na oportunidade, os denunciados retiveram seus documentos pessoais e seus aparelhos celulares.
A partir das informações, a PF iniciou a investigação que recebeu o nome de “Operação Messalina”, com o objetivo de apurar a prática do tráfico internacional de mulheres para prostituição. Durante as investigações constatou-se que todas as mulheres argentinas agenciadas eram da província de Missiones (municípios de Bernardo de Irigoyen, San Pedro, Wanda e outros). Inclusive, entre os agenciadores está um casal que mora em Bernardo de Irigoyen, na Argentina. Operado a partir da cidade de Rio do Sul, o esquema também recrutava brasileiras da região de Dionísio Cerqueira. Inclusive, em muitos casos, os denunciados aliciavam menores para trabalharem nas casas de prostituição.
Uma das denunciadas, apontada como mentora do grupo, é proprietária de três casas de prostituição (uma em Ituporanga e duas em Rio do Sul), além de outros negócios na região, como um posto de combustíveis e um hotel. Por meio das interceptações telefônicas, ficou comprovado as ameaças utilizadas para impedir que as meninas que iam viver e “trabalhar” nas casas deixassem o local, bem como o tratamento dispensado àquelas que não se enquadrassem nas regras do esquema. Entre os inúmeros áudios, a denúncia destacou a fuga de uma menina das casas que foi perseguida e estuprada, a mando da proprietária do estabelecimento.
Além disso, a partir do conteúdo de muitos dos áudios, além das declarações das próprias vítimas aliciadas, ficou demonstrado que os denunciados atraíam as meninas à prostituição, mentindo sobre o emprego oferecido no Brasil, com uma falsa promessa de trabalho lícito.
Apurou-se, também, que as mulheres oriundas da Argentina e das cidades fronteiriças brasileiras, vinham, muitas vezes, com seus filhos, e eram obrigadas a ficarem separadas deles, encaminhando-os para uma “creche” criada para este fim. Após serem alojadas, as garotas eram sexualmente exploradas e ficavam à merce das regras do estabelecimento, impedidas de contatarem seus familiares e vice-versa, bem como de abandonarem o local em especial pelas “dívidas” que, segundo os proprietários das casas, elas teriam contraído com passagem, alimentação, hospedagem e até mesmo produtos de higiene.
Ação Penal nº. 2007.72.10.000957-9
Fonte: MPF