O Ministério Público Federal obteve na Justiça a condenação do ex-prefeito do município de Cajueiro da Praia no Piauí Cláudio Fontenele de Araújo Souza, por ato de improbidade administrativa. A ação civil pública foi proposta em 2005 pelo MPF, por meio do procurador da República Tranvanvan da Silva Feitosa, em razão da não prestação de […]
Em atenção ao Dia Nacional do Idoso e ao Dia Internacional por uma Terceira Idade Digna, celebrados em 1º de outubro, a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) do Ministério Público Federal promove o Fórum Desafios para a Efetivação dos Direitos da Pessoa Idosa. Na ocasião, o Procurador Regional dos Direitos do Cidadão no […]
Construção de passarela na BR-386, na altura do município de Nova Santa Rita (RS), depende apenas de aprovação do projeto pelo Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (DNIT), o que deve ocorrer em breve. A informação foi transmitida durante audiência pública realizada na segunda-feira, 21 de setembro, organizada pelo Ministério Público Federal em Canoas. O […]
O Ministério Público Federal na Paraíba (MPF/PB) recomendou à prefeitura de Cabedelo, no litoral norte do estado, que somente libere qualquer evento dentro da área do Parque Turístico da praia do Jacaré, ou em seu entorno, após autorização específica do Comitê Gestor do parque. Na recomendação, o MPF menciona a realização de espetáculos por casas […]
A Justiça Federal acatou ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) e determinou o cancelamento da cobrança de multas e demais sanções decorrentes da autuação aplicadas por excesso de velocidade na BR-324 durante o período de 22 de março a 17 de abril de 2006. A decisão vale para as infrações […]
O Ministério Público Federal do Amazonas (MPF/AM) firmou um termo de ajustamento de conduta (TAC) com o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amazonas (Ifam) para sanar as irregularidades ocorridas em dois concursos públicos realizados este ano pelo instituto. No prazo de 48 horas, o Ifam deverá anular a homologação dos concursos regidos […]
A juíza da 2ª Vara da Justiça Federal em Belém, Hind Ghassan Kayath, suscitou o chamado conflito negativo de competência no processo que o Ministério Público Federal no Pará (MPF/PA) moveu pedindo melhorias urgentes no atendimento de pacientes com câncer no Estado. O conflito acontece quando dois juízes se consideram sem competência para julgar um […]
O procurador geral da República, Roberto Gurgel, encaminhou ao Supremo Tribunal Federal parecer pela procedência da ação direta de inconstitucionalidade (ADI 4247) proposta pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) contra a Lei Complementar 118/2007 e o art. 22 da Lei 5.164/2007, ambas do Rio de Janeiro. A primeira lei prevê que a saúde é atividade […]
O Ministério Público Federal na Paraíba (MPF) encaminhou a Recomendação nº 19/2009 à Universidade Federal da Paraíba (UFPB), para que a instituição conclua as discussões relativas à implantação do sistema de cotas pelos seus órgãos decisórios, elaborando proposta, no prazo de 100 dias. A recomendação é assinada pelo procurador regional dos Direitos do Cidadão Duciran […]
O Ministério Público Federal no Amazonas (MPF/AM) ofereceu denúncia à 1ª Vara da Justiça Federal no Amazonas contra o ex-presidente da Associação Folclórica Boi Bumbá Garantido, Antônio Andrade Barbosa, e a ex-diretora financeira, Maria Tereza Rocha Ferreira. Os dois estiveram à frente de seus respectivos cargos entre os anos de 2000 e 2002. Em 2001, […]
