O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, encaminhou parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) opinando pelo cancelamento da Súmula Vinculante nº 11, editada pelo STF em agosto de 2008 para evitar o uso abusivo de algemas. A edição da súmula foi questionada pela Confederação Brasileira dos Trabalhadores Policiais Civis (Cobrapol). A entidade alega que a súmula […]
Investigação da Procuradoria da República em Bauru (Ministério Público Federal) e do Gaeco/Bauru (Ministério Público Estadual), em conjunto com a Polícia Federal, iniciada em fevereiro de 2009, desvendou esquema milionário de desvio de verbas públicas que ocorria na Associação Hospitalar de Bauru, conveniada ao Sistema Único de Saúde (SUS), mantenedora do Hospital de Base e […]
O Ministério Público Federal no Rio de Janeiro (MPF/RJ) vai apurar se foram praticados crimes ou atos de improbidade na aquisição de equipamentos para detecção de armas e drogas e em seu abandono num galpão da Polícia Rodoviária Federal, conforme noticiou a imprensa nesta quinta-feira, 29 de outubro. A partir das informações veiculadas pelo jornal […]
O Ministério Público Federal na Paraíba (MPF/PB) encaminhou na terça-feira, 27 de outubro, ao Departamento Penitenciário Nacional (Depen), órgão do Ministério da Justiça, recomendação no sentido de que sejam suspensos todos os repasses federais de recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen), derivados de convênios celebrados com o estado, em razão do descumprimento do Plano Diretor […]
O Ministério Público Federal no Acre (MPF/AC) ingressou com ação civil pública para que a Justiça Federal avalie o possível uso do helicóptero esquilo modelo AS350 para fins publicitários, dada a enorme desproporção da estrela vermelha pintada na fuselagem do aparelho, que faria confundir a estrela constante na bandeira acreana com a estrela símbolo do […]
O Ministério Público Federal no Rio de Janeiro (MPF/RJ) vai apurar se foram praticados crimes ou atos de improbidade na aquisição de equipamentos para detecção de armas e drogas e em seu abandono num galpão da Polícia Rodoviária Federal, conforme noticiou a imprensa nesta quinta-feira, 29 de outubro. A partir das informações veiculadas pelo jornal […]
O juiz João Batista Gonçalves, da 6ª Vara Federal Cível de São Paulo, concedeu liminar em ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF/SP) e determinou que o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) retifique o edital do concurso e restabeleça a participação de três candidatos com deficiência eliminados sumariamente do certame […]
A Região Metropolitana de Belo Horizonte já conta com um Centro de Reabilitação de Animais Silvestres (CRAS). Inaugurado na semana passada, o CRAS localiza-se em Nova Lima, na altura do Km 21 da BR-040, a cerca de 28 km da capital mineira. Inserido no meio da mata, mas de fácil acesso aos funcionários do Instituto […]
O Ministério Público Federal em Goiás (MPF/GO), por meio da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão, instaurou inquérito civil público para investigar fatos noticiados pelo jornal “O Popular”, sobre problemas com a política de transplantes de órgãos, células e tecidos humanos no estado. De acordo com reportagem de capa veiculada no dia 4 de outubro, […]
O Ministério Público Federal em Sousa (PB) propôs ação de improbidade administrativa contra Francisco Hélio da Costa, ex-prefeito de Igaracy, a 414 km da capital, por má aplicação de recursos federais repassados ao município. Além do ex-prefeito, duas pessoas e duas construtoras também estão sendo processadas pelo MPF/PB. As irregularidades, segundo o procurador da República […]
