O Ministério Público Federal em Guarulhos (SP) entrou com ação de improbidade administrativa para que a construtora OAS e a ex-prefeita de Guararema Conceição Aparecida Alvino de Souza devolvam aos cofres públicos valores acrescidos ilegalmente na construção de unidades habitacionais populares na Chácara Guanabara e no Jardim Ipiranga entre os anos 2000 e 2001. Guararema […]
“É fundamental valorizar o papel da Política no Estado Democrático de Direito.” Esse foi um dos pontos defendidos pelos membros do Ministério Público Federal (MPF), durante o XXVI Encontro Nacional dos Procuradores da República (ENPR), sob o tema “Jurisdição Constitucional e Democracia”. O evento foi promovido pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) e […]
O Ministério Público Federal no Acre (MPF/AC), entrou com ação civil de improbidade administrativa contra Carlos César Correia de Messias, ex-prefeito de Cruzeiro do Sul, e Orleir Messias Cameli, proprietário da Construtora Colorado, e primo do ex-prefeito. Os fatos que ensejaram a ação ocorreram durante a execução de convênios entre o município de Cruzeiro do […]
As 58 pessoas presas na última sexta-feira, 30 de outubro, no Pará, acusadas de fraudar a Previdência, são consideradas pelos investigadores uma verdadeira empresa do crime. Eles formaram uma quadrilha que pode ter fraudado, segundo o INSS, dois mil benefícios previdenciários, com prejuízo de quase R$ 50 milhões. Entre os presos, servidores públicos, falsários, corretores […]
O Ministério Público Eleitoral na Bahia (MPE/BA), por meio da Procuradoria Regional Eleitoral (PRE/BA), propôs representação contra o prefeito do município de São Gabriel, José Carlos Gomes Ferreira, e a editora Raiz da Terra, responsável pela confecção do Jornal Cultura e Realidade. O gestor é acusado de promover, durante evento no município, o nome do […]
O Ministério Público Federal em Alagoas (MPF/AL) recomendou ao Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA) que providencie o cancelamento de todas as licenças ambientais concedidas a empreendimentos de criação de camarão em cativeiro (carcinicultura) na região da Área de Proteção Ambiental (APA) Costa dos Corais. A concessão de novas licenças também deve ser evitada, […]
O prazo para demolição, em caráter emergencial, de barracas instaladas irregularmente na praia da Sereia será definido após laudo a ser produzido pela Defesa Civil de Maceió. Foi esse o entendimento a que chegaram, na semana passada, Ministério Público Federal (MPF) em Alagoas, Secretaria de Patrimônio da União (SPU), Advocacia Geral da União (AGU) e […]
O Ministério Público Federal em Sousa, na Paraíba, recomendou ao Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) que se abstenha de retirar pedras contendo pegadas dos dinossauros na região da Bacia do Rio do Peixe, no sertão paraibano. Conforme a recomendação, assinada pela procuradora da República Lívia Maria de Sousa, na quinta-feira, 29 de outubro, também […]
Investigação da Procuradoria da República em Bauru (Ministério Público Federal) e do Gaeco/Bauru (Ministério Público Estadual), em conjunto com a Polícia Federal, iniciada em fevereiro de 2009, desvendou esquema milionário de desvio de verbas públicas que ocorria na Associação Hospitalar de Bauru, conveniada ao Sistema Único de Saúde (SUS), mantenedora do Hospital de Base e […]
Sem defensores públicos a população carente de recursos econômicos acaba sofrendo de mais uma carência: a de direitos. Para que essa situação não persista no Pará o Ministério Público Federal (MPF) entrou na Justiça com uma ação em que pede mais defensores públicos da União para atuarem no estado com urgência. Apesar de ter quase […]
