O Ministério Público Eleitoral na Bahia (MPE/BA), por meio da Procuradoria Regional Eleitoral (PRE/BA), propôs representação contra o prefeito do município de São Gabriel, José Carlos Gomes Ferreira, e a editora Raiz da Terra, responsável pela confecção do Jornal Cultura e Realidade. O gestor é acusado de promover, durante evento no município, o nome do atual Ministro da Integração, Geddel Vieira Lima, em matéria veiculada no referido jornal.
A edição de 6 de agosto do informativo estampa a fotografia de Geddel na inauguração de obras públicas no município de São Gabriel, a 478 quilômetros de Salvador, e apresenta como manchete: “Prefeito inaugura obras e defende projeto Geddel”. A matéria traz também trechos em que o prefeito incentiva a candidatura do ministro a governador do estado, reproduzindo a afirmação: “Geddel, pela sua capacidade de realizar e determinação na defesa dos interesses da Bahia, você deverá ser o próximo governador deste estado”.
De acordo com a representação, a publicação promoveu o nome e a imagem de Geddel como possível pré-candidato ao governo e utilizou o discurso do prefeito para enaltecer os atributos do atual ministro, o que caracteriza propaganda eleitoral extemporânea. Para o autor da representação, o procurador regional eleitoral substituto Sidney Madruga, a conduta do gestor e do veículo de comunicação viola o artigo 36 da Lei n° 9.504/97, que prevê a realização da propaganda eleitoral somente após o dia 5 de julho do ano da eleição.
Ainda de acordo com o procurador, o prefeito de São Gabriel aproveitou-se de um momento de divulgação de empreendimentos do município e da presença de eleitores para promover a candidatura de Geddel. “As condutas narradas ensejam a cabível reprimenda no âmbito eleitoral, diante da propaganda eleitoral extemporânea que restou caracterizada”, afirma Madruga.
A PRE/BA pede a condenação dos representados ao pagamento de multa prevista no artigo 36, § 3º, da Lei n° 9.504/97 cujo valor deve ser fixado considerando a gravidade do ilícito perpetrado, o meio utilizado e o seu significativo alcance.
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Fonte: MPF