O Ministério Público Federal no Piauí (MPF/PI) obteve na Justiça mais uma condenação do ex-prefeito de Cocal Francisco Antônio de Morais Fontenele por improbidade administrativa. Na ação civil proposta em 2005 pelo MPF, por meio do procurador da República Marco Túlio Lustosa Caminha, o ex-prefeito não prestou contas referente ao repasse feito pelo Fundo Nacional […]
O Ministério Público Federal em Pernambuco (MPF/PE), por intermédio do procurador da República Marcos Costa, ofereceu, à Justiça Federal, denúncia contra a mãe de criança levada a Portugal, sem o consentimento do pai e mediante a falsificação de documentos, em junho de 2008. No ano passado, o MPF/PE havia ajuizado, civilmente, ação cautelar para garantir […]
O Ministério Público Federal no Piauí (MPF/PI) obteve na Justiça a condenação do ex-prefeito do município de Alto Longá José Geraldo Vieira de Alencar por improbidade administrativa durante seu mandato entre os anos de 1997 a 2000. Na ação civil proposta em 2005 pelo MPF, o procurador da República Wellington Bonfim relata que o ex-prefeito […]
O conselheiro Sandro Neis apresentou hoje, 16 de dezembro, proposta para alterar a Resolução nº 36/09, que estabelece regras para o uso de interceptação telefônica pelo MP. Cinco mudanças foram sugeridas, todas com o objetivo de tornar mais completo o cadastro mantido pela Corregedoria Nacional e de fomentar procedimentos de controle externo da atividade policial. […]
O Ministério Público Federal (MPF/PA) enviou recomendação à Secretaria Estadual de Meio Ambiente para que suspenda imediatamente “todas as autorizações para exploração florestal, licenças ambientais ou qualquer outro tipo de autorização ambiental expedidas em favor de proprietários ou detentores de empreendimentos ou quaisquer atividades no interior e entorno da Reserva Extrativista Renascer”, em Prainha, oeste […]
A pedido do Ministério Público Federal no Ceará (MPF/CE), em ação de improbidade administrativa, a Justiça condenou o ex-prefeito do município de Ibicuitinga, atualmente deputado federal Eugênio Rabelo, ao ressarcimento integral do dano aos cofres públicos, no valor de R$ 187.473,89, atualizados até o dia 30 de novembro de 2005, além da perda da função pública. […]
O Ministério Público Federal em São Paulo (MPF/SP) ingressou com ação civil pública de improbidade administrativa contra cinco funcionários da Infraero e os responsáveis legais pelo consórcio formado pelas construtoras OAS, Camargo Corrêa e Galvão, e pela Planorcon Projetos, por inúmeras irregularidades nas licitações, nas obras de reforma e ampliação do aeroporto de Congonhas, realizadas […]
O Ministério Público Federal em Rondônia (MPF/RO) ingressou com oito ações de improbidade administrativa por fraudes em licitação e irregularidades na aplicação de verbas federais nos municípios de Ji-Paraná, Novo Horizonte do Oeste, Primavera de Rondônia e Pimenta Bueno. Em todas as ações, o MPF pediu à Justiça a condenação dos envolvidos nas sanções da […]
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) acolheu o recurso apresentado pelo Ministério Público Federal no Tocantins e determinou a indisponibilidade dos bens de Roberto Carlos Meireles, Carlos Roberto Meireles e da empresa Caju de Arraias SA (Cajuasa). O objetivo é assegurar o ressarcimento integral do valor atualizado de R$ 10.568.203,74, que teriam sido […]
Uma ação apreendeu ontem, 15 de dezembro, 70 toneladas de produtos contrabandeados, entre bebidas, cigarros, roupas e eletrônicos na fronteira com a Bolívia. Batizada de Bras-Bol, a ação envolveu Ministério Público Federal em Mato Grosso do Sul, Grupo de Atuação Especial em Repressão ao Crime Organizado (Gaeco), Polícia Federal, Polícia Civil, Polícia Militar, Receita Federal […]
