O Ministério Público Federal (MPF) em Nova Friburgo (RJ) ofereceu denúncia contra a ex-prefeita do município Maria da Saudade de Medeiros Braga pelo descumprimento de uma decisão da Justiça do Trabalho que determinava a reintegração de quatro servidores aos cargos públicos que ocupavam na prefeitura. A ex-prefeita sequer apresentou justificativa ao Poder Judiciário pela omissão. […]
O Ministério Público Eleitoral no Rio Grande do Norte emitiu ontem, 16 de dezembro, parecer que opina pela cassação dos diplomas de Elizeu Jalmir Macedo e André Marques Jorge, reeleitos prefeito e vice do município de Pedro Velho, nas eleições de 2008. Para o procurador regional eleitoral substituto Ronaldo Sérgio Chaves Fernandes, houve captação e […]
O prefeito de Barcelona (RN), Carlos Zamith de Souza, vai responder a uma ação de improbidade administrativa proposta pelo Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN) ontem, 16 de dezembro. A ação acusa Zamith de irregularidades praticadas com verba da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) recebida durante a gestão de 2001 a 2004. […]
O Plenário do Conselho Nacional do Ministério (CNMP) definiu na sessão de ontem, 16 de dezembro, que Alagoas, Pará e Paraíba, respectivamente, serão os próximos estados a receber a inspeção da Corregedoria Nacional. As datas ainda não estão definidas, mas as inspeções devem acontecer a partir de janeiro do ano que vem. A pedido do […]
1. O procurador-geral da República entrou no Supremo Tribunal Federal com ação direta de inconstitucionalidade (ADI 4362) questionando o artigo 60-XXIII da Lei Orgânica do Distrito Federal que estabelece condição de procedibilidade para abertura de ação penal contra o governador do Distrito Federal. Na representação, o procurador-geral sustenta que a norma é inválida, porque a […]
A Procuradoria Geral da República recebeu às 10h45 de hoje, 17 de dezembro, do ministro relator Fernando Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça, o relatório parcial e parte dos documentos relativos às medidas de busca e apreensão executadas em 27 de novembro de 2009, pela autoridade policial, nos autos do Inquérito 650-DF. Os documentos serão […]
O Ministério Público Federal em Pernambuco (MPF/PE), por intermédio do procurador da República Marcos Costa, ofereceu, à Justiça Federal, denúncia contra a mãe de criança levada a Portugal, sem o consentimento do pai e mediante a falsificação de documentos, em junho de 2008. No ano passado, o MPF/PE havia ajuizado, civilmente, ação cautelar para garantir […]
O Ministério Público Federal no Rio de Janeiro (MPF/RJ) moveu ação de execução para o cumprimento de um termo de ajustamento de conduta (TAC) contra o município de Volta Redonda. A execução é da cláusula que prevê o envio do chorume (líquido resultante da degradação do resíduo do lixo) gerado no "lixão" de Volta Redonda […]
O ministro da Justiça, Tarso Genro, demitiu um delegado e dois policiais federais, a bem do serviço público. Os demitidos foram presos e condenados criminalmente em primeira instância após a deflagração da Operação Oeste, que desvendou a associação de policiais e advogados com grupos criminosos para a prática de corrupção, advocacia administrativa, estelionato, violação de […]
O Ministério Público Federal em São Paulo (MPF/SP) encaminhou ontem, 15 de dezembro, a unidades do Ministério Público Federal em oito estados e no Distrito Federal novos pedidos de investigação para que sejam apurados indícios de conluio entre a construtora Camargo Corrêa e outras empresas, em 14 obras espalhadas por todo o país, para fraudar […]
