O Ministério Público Federal em São Paulo (MPF/SP) apelou ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) da sentença proferida pela Justiça Federal de Marília que indeferiu a petição inicial da ação civil de improbidade administrativa e de indisponibilidade de bens contra o ex-prefeito da cidade e atual deputado federal José Abelardo Guimarães Camarinha (gestão […]
O Ministério Público Federal em Caruaru (PE) ajuizou, na Justiça Federal, ação civil pública contra a União, em que requer a implantação de Defensoria Pública da União na subseção judiciária federal do município. A procuradora da República Andréa Walmsley Soares Carneiro, responsável pela ação, argumenta que a situação é de inconstitucionalidade patente, uma vez que […]
"Ministério Público e Direitos Humanos: a década que passou e a década que virá”. Esse é o tema do evento a ser realizado no próximo dia 28 de janeiro, das 8h30 às 12h, no Palácio do Ministério Público Estadual, localizado na Praça Marechal Deodoro, 110, 3º andar, em Porto Alegre. A organização é realizada em […]
Em 2009, 1.482 novos processos foram autuados no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), número 32,9% maior do que o registrado em 2008 (1.115). No decorrer do ano, foram julgados 1.238 processos, dos quais 1.107 estão concluídos – ou seja, foram arquivados. Os números estão no Relatório de Atividades de 2009, disponível na página do […]
O Ministério Público Federal em São Paulo (MPF/SP) denunciou ontem, 20 de janeiro, quatro pessoas pelo furto e receptação dos quadros “O lavrador de café”, de Cândido Portinari, e “Retrato de Suzane Bloch”, de Pablo Picasso, avaliados em R$ 55 milhões, do acervo do Museu de Arte de São Paulo, na madrugada de 20 de […]
O Ministério Público Eleitoral, por meio da Procuradoria Regional Eleitoral em Sergipe (PRE), entrou na manhã desta quinta-feira, 21 de janeiro, com uma representação contra o governador Marcelo Déda. O procurador Paulo Gustavo Guedes Fontes entendeu que os vários outdoors em que o governador comunica votos de feliz ano-novo à população sergipana são propaganda eleitoral […]
O Ministério Público Federal em Jales (SP) denunciou 14 pessoas pelo crime de descaminho de perfumes e eletro-eletrônicos responsáveis pelas empresas Atelier dos Perfumes e por três lojas da Ótica Celes. Os acusados teriam deixado de fazer o pagamento de imposto devido pela entrada de mercadorias estrangeiras em território nacional, mantendo em depósito e utilizando […]
O Ministério Público Federal em Santa Catarina ajuizou quatro ações de improbidade administrativa contra Roberto da Silva, ex-prefeito municipal de Ilhota, em função de irregularidades em licitações realizadas com repasses de verbas federais. As ações têm origem no Projeto de Fiscalização a Partir de Sorteios Públicos, da Controladoria-Geral da União (CGU), que, em maio de […]
A Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia (PRE/BA) ajuizou hoje, 20 de janeiro, duas representações no Tribunal Regional Eleitoral (TRE), uma contra a deputada federal Alice Portugal (PC do B) e outra contra o deputado estadual Ferreira Ottomar (PMDB), por propaganda eleitoral antecipada. A PRE pede, por meio de liminar, que o TRE determine que os […]
O Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco denunciou, à Justiça Federal, os dez integrantes da quadrilha responsável por assalto realizado em agência da Caixa Econômica Federal (CEF) em Jaboatão dos Guararapes (PE), em abril de 2009. Na ocasião do assalto, um tiroteio resultou na morte de um cliente que estava no local, de um assaltante […]
