A capacitação de gestores para a correta aplicação de recursos na área da educação foi defendida pela procuradora da República no Rio de Janeiro Maria Cristina Manella Cordeiro, em audiência pública realizada no dia 19 de agosto, na Câmara dos Deputados, para debater o Projeto de Lei nº 7420/2006, que dispõe sobre a qualidade da […]
O Ministério Público Federal (MPF) em Paulo Afonso (BA) ajuizou ação civil contra a União requerendo a implantação de um posto da Polícia Rodoviária Federal (PRF) no município de Canudos (BA), no povoado de Bendengó (BR-116), e a adoção de medidas emergenciais para reduzir os riscos da ausência de cobertura policial no trecho. Além disso, […]
Durante esta semana, o Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) realizou diversos eventos e reuniões com o intuito de divulgar e conseguir apoiadores para a campanha “Dez Medidas Contra a Corrupção”. A reunião dessa sexta, 21 de agosto, foi com o diretor do Foro da Justiça Federal na Bahia, na sede localizada no bairro de […]
A Justiça Federal, na ação de execução movida pelo Ministério Público Federal em Roraima (MPF/RR), determinou à secretária Estadual de Educação e Desporto (SEED), Selma Mulinari, que coloque em circulação, no prazo máximo de 30 dias, 25 veículos de transporte escolar do programa federal Caminho da Escola, sob pena de multa pessoal diária no valor […]
O Ministério Público Federal no Espírito Santo (MPF/ES) ajuizou ação civil de improbidade administrativa contra o ex-superintendente do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) Élio Bahia de Souza, contra duas empresas e contra sete pessoas, por fraudes praticadas em 2010 e 2011 nas licitações para a construção de 19 passarelas – quatro na BR-262 […]
Por praticar pratos de improbidade administrativa durante sua gestão entre os anos de 2005 a 2009, o ex-prefeito de Pimenta Bueno (RO) Augusto Tunes Plaça foi denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF) em Vilhena (RO). Segundo o MPF, os atos praticados em licitações fraudulentas, sobrepreço e outras condutas ilícitas causaram danos ao erário no valor […]
Erguida num terreno anexo a uma igreja no bairro Lagoa Redonda, em Fortaleza (CE), a Escola Parque São Miguel tem pouco espaço. A biblioteca funciona junto com a sala de reunião de professores. Não há quadra esportiva e um pátio apertado serve como área de recreação para os 224 alunos matriculados na unidade de ensino. […]
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, considerou constitucional, na sua maior parte, lei paulista que regulamenta o sistema de inclusão e exclusão de nomes de consumidores nos cadastros de proteção ao crédito. O parecer, enviado ao Supremo Tribunal Federal, refere-se à ação direta de inconstitucionalidade (ADI 5273) proposta pelo governo do Estado de São Paulo […]
O Ministério Público Federal no Ceará (MPF/CE) e o Ministério Público do Estado do Ceará (MP/CE) conseguiram a condenação do Instituto de Educação Piauiense (IEP) e de mais dois réus que ofertaram cursos irregularmente, sem o certificado de autorização do Ministério da Educação (MEC). A decisão a favor da condenação foi do juiz federal Daniel […]
O Ministério Público Federal em São Paulo (MPF/SP) recorreu da decisão do juiz federal Alessandro Diaféria, que rejeitou a denúncia oferecida contra sete ex-agentes da repressão pela morte do metalúrgico Manoel Fiel Filho, em 1976. Segundo o magistrado, os denunciados são beneficiários do amplo perdão concedido pela Lei da Anistia aos autores de crimes políticos […]
