A Justiça Federal em Bauru, no interior de São Paulo, condenou dois empresários denunciados pelo Ministério Público Federal por sonegação de contribuição previdenciária. Milton Antônio de Barros e Maria Regina Binatto causaram prejuízo de R$ 3,65 milhões aos cofres públicos, em valores atualizados. Os dois foram condenados a quatro anos e dois meses de reclusão […]
Em votação unânime nesta terça-feira, 25 de agosto, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deferiu a extradição de Vilmar Acosta Marques para o Paraguai, onde responde como suposto mandante do crime de homicídio do jornalista paraguaio Pablo Medina Velásquez e de sua secretária Antônia Maribel Almada, do jornal ABC Color, de maior circulação […]
A nova sede do Ministério Público Federal (MPF) em Caxias do Sul (RS) será inaugurada às 17h do dia 3 de setembro. O evento, que ocorrerá já no novo endereço (Rua Visconde de Pelotas 1007, bairro Pio X), contará com a presença da procuradora-chefe da Procuradoria da República no Rio Grande do Sul, Fabíola Dörr […]
O Ministério Público Federal no Amazonas (MPF/AM) e a Câmara Municipal de Manaus (CMM) firmaram acordo para promover o intercâmbio de informações que contribuam para a atuação das instituições em temas de interesse federal, em especial, de assuntos ligados aos serviços de telefonia fixa e móvel, fornecimento de energia elétrica e crimes ambientais. O acordo […]
O Ministério Publico Federal no Maranhão (MPF/MA) e o Ministério Público do Maranhão (MPMA) realizam nesta quinta-feira, 27 de agosto, às 9h, a 1ª Audiência Pública do projeto Ministério Público pela Educação (MPEduc), no município Governador Edson Lobão. A reunião será na escola municipal Santa Rita de Cássia, rua Imperatriz II, s/n, Vila Getate, e […]
Na tarde dessa segunda-feira, 24 de agosto, o Ministério Público Federal (MPF) lançou, em Goiás, a campanha Dez Medidas Contra a Corrupção, que tem como meta coletar 1,5 milhão de assinaturas para apoiar projetos de lei no Congresso Nacional. O evento, que ocorreu no auditório da Procuradoria da República em Goiás (PR/GO), foi destinado, em […]
Representando o Ministério Público Federal no Rio Grande do Sul (MPF/RS), servidores apresentaram para professores, alunos e funcionários do Colégio Batista de Porto Alegre, nesta terça-feira, 25 de agosto, a campanha nacional Dez Medidas Contra a Corrupção. A convite da escola, Lisane Berlato (da Sala do Cidadão) e Giovani Bruscato (do 2º Ofício Consumidor e […]
A audiência pública do projeto do Ministério Público pela Educação (MPEduc) no município de Codó (MA), distante 300 Km da capital, reuniu na última sexta-feira, no auditório da Universidade Federal do Maranhão, cerca de 200 pessoas. A iniciativa, promovida pelo Ministério Público Federal (MPF) e pelo Ministério Público do Estado do Maranhão (MP/MA), busca garantir […]
O Ministério Público Federal em Marília, no interior de São Paulo, entrou com ação civil pública para que o Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS) conceda imediatamente benefício assistencial mensal no valor de um salário mínimo a quatro crianças com paralisia cerebral em tratamento no município. Além da deficiência física comprovada por relatórios médicos, os […]
O Ministério Público Eleitoral em Roraima (MPE-RR) ajuizou 585 representações por doações acima do limite previsto em lei para as campanhas eleitorais em 2014. As ações foram promovidas pelos promotores eleitorais, sob a coordenação da Procuradoria Regional Eleitoral em Roraima (PRE/RR), com pedido de sanção às pessoas físicas e jurídicas que fizeram doações irregulares. De […]
