O Ministério Público Federal em Santa Catarina ajuizou ação civil pública (ACP) que busca interromper ocupação danosa em terras de marinha caracterizadas como área de preservação permanente (APP) em Palhoça (SC), região metropolitana de Florianópolis. A ação tem como objeto áreas localizadas na região da Praia da Pinheira até a Praia de Cima, com exceção […]
O Ministério Público Federal em Minas Gerais (MPF/MG) denunciou Carlos Alberto Barone e Marcos Vinícios Cardoso por usurpação de matéria prima pertencente à União (artigo 2º, § 1º, da Lei n. 8.176/91) e falsidade ideológica (artigo 299 do Código Penal). A atuação dos acusados foi descoberta no âmbito das investigações que culminaram na Operação Carbono, […]
A partir de agora, os contratos firmados pela Superintendência Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes no Estado de Santa Catarina (Dnit/SC) com a finalidade de promover a implantação ou conservação de rodovias federais terão cláusula proibindo que a empresa contratada, ao realizar embarque de carga para a realização de reparos, ultrapasse os limites […]
Como resultado da ação do Ministério Público Federal em São José do Rio Preto, no interior de São Paulo, o atual prefeito de Poloni/SP, Rinaldo Escanferla, foi condenado a pagar R$ 502 mil por atos de improbidade administrativa cometidos em 2009, quando também chefiava o Executivo municipal. A Justiça Federal também determinou que o gestor […]
O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MP/MS) realizarão em 23 de setembro audiência pública do projeto Ministério Público pela Educação (MPEduc) em Rio Brilhante, cidade a 160 km de Campo Grande. O evento será realizado na Câmara Municipal e vai discutir a qualidade do ensino nas escolas […]
O Ministério Público Federal no Amazonas (MPF/AM) processou o ex-secretário de Saúde do Amazonas Wilson Duarte Alecrim e os sócios do Hospital Santa Júlia por irregularidades no processo de contratação do hospital para prestar o serviço de cirurgia cardíaca infantil de alta complexidade. Todos tiveram os bens bloqueados por decisão liminar da Justiça, no valor […]
Apenas 54,4% das escolas indígenas no Brasil estão regulamentadas e 1/3 delas não possuem prédio escolar, sendo que muitas são improvisadas em áreas com árvores ou mesmo nas casas dos professores. Faltam água, merenda e equipamentos básicos. Além disso, o censo escolar indígena não reflete a situação enfrentada por boa parte das escolas. Esses são […]
O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MP/MS) realizarão em 23 de setembro audiência pública do projeto Ministério Público pela Educação (MPEduc) em Rio Brilhante, cidade a 160 km de Campo Grande. O evento será realizado na Câmara Municipal e vai discutir a qualidade do ensino nas escolas […]
O Ministério Público Federal no Amazonas (MPF/AM) processou o ex-secretário de Saúde do Amazonas Wilson Duarte Alecrim e os sócios do Hospital Santa Júlia por irregularidades no processo de contratação do hospital para prestar o serviço de cirurgia cardíaca infantil de alta complexidade. Todos tiveram os bens bloqueados por decisão liminar da Justiça, no valor […]
O Ministério Público Federal em Santa Catarina ajuizou ação civil pública (ACP) que busca interromper ocupação danosa em terras de marinha caracterizadas como área de preservação permanente (APP) em Palhoça (SC), região metropolitana de Florianópolis. A ação tem como objeto áreas localizadas na região da Praia da Pinheira até a Praia de Cima, com exceção […]
