O Ministério Público Federal (MPF) conseguiu manter decisão judicial que veda a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) de autorizar queimadas de palhas de cana de açúcar, na região de Jales (SP), sem que haja estudo e relatório de impacto ambiental (EIA/Rima). A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF3), acolhendo manifestação […]
A Campanha 10 Medidas contra a Corrupção chegou a Linhares, no Norte do Espírito Santo. Desde a última semana, foram realizadas duas reuniões de divulgação das medidas e de como a sociedade pode participar e multiplicar as iniciativas. Terça, 16 de setembro, foi feita uma palestra para centenas de pessoas no auditório da faculdade Faceli. […]
O Ministério Público Federal no Amazonas (MPF/AM) apresentou recurso ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), em Brasília, para pedir à instância superior da Justiça Federal que analise o direito de quase 700 famílias ocupantes de área da União, no entorno do aeródromo do município de Barcelos (a 399 quilômetros de Manaus), a terem […]
O Ministério Público Federal em Criciúma (SC) ajuizou Procedimento do Juizado Especial Criminal em desfavor da Carbonífera Catarinense Ltda., da sua sócia-administradora, Astrid Barato, e dos engenheiros Paulo Felipe de Mello e José Carlos Franco Costa. O procedimento é resultado de investigação instaurada após os fatos da noite de 25 de novembro de 2014, quando […]
O Ministério Público Federal em Picos (PI) denunciou de Fabiano Neiva Eulálio, Valmir Elias da Silva, Adalberto Pereira da Silva e Cristóvão Antônio dos Santos por reduzirem 61 trabalhadores rurais a condições análogas à de escravos no Povoado Morrinhos, na zona rural do município de Paquetá (PI), onde fica localizada a fazenda do médico […]
A reforma processual e os modelos de sistema acusatório na América Latina foram discutidos nessa segunda-feira, 14 de setembro, em mesa redonda realizada entre membros do Ministério Público Federal (MPF) e do Centro de Estudos de Justiça das Américas (Ceja), na Procuradoria Geral da República. Promovido pela Secretaria de Cooperação Internacional da PGR, com apoio […]
O Ministério Público Federal recomendou ao Comitê Rio 2016 que dê publicidade e transparência aos detalhes da movimentação dos recursos utilizados para a realização das Olimpíadas Rio 2016. A recomendação, elaborada pelos procuradores da República integrantes do Grupo de Trabalho Olimpíadas (GT Olimpíadas), foi feita por conta dos sucessivos e crescentes déficits do Comitê Rio […]
A concessão de pensão a viúvas de prefeitos, vice-prefeitos e vereadores falecidos durante o exercício de suas funções e o pagamento de pensão a inativos é inconstitucional. O entendimento é do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ao propor arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF 368) contra a Lei 27/1985, do Município de Campos Sales, […]
A Justiça Federal determinou que a União e a Fundação Nacional do Índio (Funai) cumpram com a Constituição federal e finalizem processo de demarcação da Terra Indígena de Praia de Fora, no município de Palhoça, região metropolitana de Florianópolis. O processo se arrasta há anos. A decisão também determinou que, imediatamente, sejam adotadas providências para […]
O Ministério Público Federal em Passo Fundo (RS) e a Funai obtiveram decisão em caráter liminar parcialmente favorável ao pedido feito na ação civil pública ajuizada na Justiça Federal que questiona o arrendamento de terras dentro da extensão da Terra Indígena Serrinha, localizada no norte do Rio Grande do Sul, entre os municípios de Constantina, […]
