O Ministério Público Federal não se opôs à prorrogação da nova outorga do Sistema Cantareira para a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) para maio de 2017. A decisão foi tomada após reunião entre Agência Nacional de Águas (ANA), Ministério Público, representantes do governo de São Paulo, especialistas e representantes do […]
A Associação Catarinense do Ministério Público (ACMP) aderiu à campanha 10 Medidas contra a Corrupção, do Ministério Público Federal (MPF). A iniciativa, fruto da articulação da força-tarefa da Operação Lava Jato, que investiga denúncias de corrupção na Petrobrás envolvendo agentes públicos e políticos, tem o objetivo de mobilizar a sociedade brasileira em prol de vinte anteprojetos de […]
O Ministério Público Federal em Erechim (RS) recorreu da decisão da Justiça Federal que decretou a nulidade da Portaria n° 2.222, de 21 de setembro de 2012, do Ministério da Justiça. A portaria declara como de ocupação tradicional indígena Guarani a área com superfície aproximada de 4.230 hectares denominada “Terra Indígena de Mato Preto”. […]
O Ministério Público Federal no Piauí (MPF/PI) denunciou oito pessoas por apropriação ou desvio de recursos públicos, associação criminosa e falsidade ideológica. Eles integravam os núcleos de articuladores e empresários flagrados pela Polícia Federal durante a Operação Geleira. A quadrilha era especializada em fraudar as prefeituras piauienses por meio da utilização de notas fiscais frias. […]
As constantes queimadas florestais que ocorrem em todo o Estado do Amazonas e espalham uma espessa fumaça pelo ar motivaram o Ministério Público Federal no Amazonas (MPF/AM) a promover, no dia 9 de novembro, audiência pública para apurar a situação atual e receber informações sobre o combate às queimadas. O evento será realizado a partir […]
A Procuradoria Regional da República da 2ª Região (PRR2) recorreu contra a absolvição da União em caso de contaminação por pesticida na Cidade dos Meninos, em Duque de Caxias (RJ). O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) havia absolvido a União de indenizar por danos morais Alan de Souza alegando que ele não morava […]
O Ministério Público Federal em Minas Gerais (MPF/MG) recomendou ao prefeito e ao secretário de Saúde do Município de Mesquita (MG) que providenciem, no prazo de 60 dias, a instalação e o funcionamento do registro eletrônico de frequência para os profissionais de saúde vinculados ao Sistema Único de Saúde (SUS). A medida destina-se especialmente aos […]
Com objetivo de proteger os direitos à identidade, à igualdade, à não-discriminação e o princípio da dignidade da pessoa humana, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, defende que transgêneros não podem ser proibidos de usar banheiros públicos do gênero com o qual se identificam. Em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), Janot sustenta que […]
O Ministério Público Federal em Santa Catarina ajuizou três ações civis públicas (ACP) para proteger o meio ambiente da localidade da Caieira da Barra do Sul, no Distrito do Ribeirão da Ilha, em Florianópolis. As ações buscam a reparação de danos ambientais causados por edificações e pela manutenção de imóveis em bens da União e […]
O Ministério Público Federal no Piauí (MPF/PI) obteve na Justiça a suspensão das atividades do Centro Ecumênico de Estudos Religiosos Superiores do Estado do Maranhão (Ceersema) relativas à oferta do curso livre com promessa de ingresso em instituição de ensino superior para obter diploma de graduação, proibindo-a de receber qualquer receita como contraprestação por essa […]
