Nos casos em que a Justiça reconhece que houve retenção ilegal do imposto de renda, a Fazenda Nacional não pode exigir que o contribuinte apresente nova declaração de ajuste anual como condição para que os valores retidos sejam restituídos. O entendimento é da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais, em sessão de julgamento […]
O Conselho da Justiça Federal (CJF) aprovou a edição do Guia de Projetos e Obras da Justiça Federal em sessão realizada nesta quarta-feira (11). Elaborado pelo Comitê Técnico de Obras da Justiça Federal, a publicação é um manual de procedimentos que fornece subsídios técnicos para a elaboração de projetos de arquitetura, engenharia e execução de […]
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Controlar o que os filhos assistem na televisão costuma ser um desafio para os pais. Uma dificuldade que foi reduzida a partir das limitações impostas pelo governo às emissoras que desde 2008 precisam conciliar o conteúdo com os horários permitidos para a exibição. A idéia é que crianças e adolescentes não fiquem expostos a programas […]
Controlar o que os filhos assistem na televisão costuma ser um desafio para os pais. Uma dificuldade que foi reduzida a partir das limitações impostas pelo governo às emissoras que desde 2008 precisam conciliar o conteúdo com os horários permitidos para a exibição. A idéia é que crianças e adolescentes não fiquem expostos a programas […]
Em entrevista exclusiva à revista eletrônica Consultor Jurídico (Conjur), o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Cesas Asfor Rocha, fala sobre os relevantes serviços prestados pelo Tribunal da Cidadania, que decide as regras do cotidiano dos brasileiros, que abrangem, principalmente, as relações entre empresa e o consumidor, o fisco e o contribuinte, o […]
A Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência (TNU) dos Juizados Especiais Federais (JEFs) realiza sessão de julgamento no Tribunal Regional Federal da 5ª Região, em Recife (PE). A Turma Nacional é presidida pelo corregedor-geral da Justiça Federal, ministro Francisco Falcão, e composta por juízes federais provenientes das turmas recursais dos juizados. Veja a composição da […]
Em entrevista exclusiva à revista eletrônica Consultor Jurídico (Conjur), o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Cesas Asfor Rocha, fala sobre os relevantes serviços prestados pelo Tribunal da Cidadania, que decide as regras do cotidiano dos brasileiros, que abrangem, principalmente, as relações entre empresa e o consumidor, o fisco e o contribuinte, o […]
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A nova licitação para a contratação do Sistema de Gestão de Pessoas da Justiça Federal será realizada na próxima segunda-feira (16). A abertura do Pregão nº 20/2009 tem início às 10h, na sala de sessões do Conselho da Justiça Federal, Edifício Ministros I, 3º andar. O edital do certame foi publicado no último dia 3 […]
