O Plenário aprovou o projeto de lei de conversão do deputado Padre João (PT-MG) para a Medida Provisória 562/12, que faz várias mudanças em programas de educação, entre os quais o Plano de Ações Articuladas (PAR). A matéria será enviada para análise do Senado. Essa MP é a primeira a tramitar segundo o novo rito, […]
O presidente da representação brasileira no Parlamento do Mercosul (Parlasul), senador Roberto Requião (PMDB-PR), disse há pouco que o impeachment do ex-presidente paraguaio Fernando Lugo feriu a democracia, já que não foi dado a ele o direito de defesa. A reunião da representação brasileira, que acaba de ser iniciada, discutirá a proposta de suspender o […]
O segundo depoente de hoje da CPMI do Cachoeira, Écio Antônio Ribeiro, um dos sócios da empresa Mestra Administração e Participações, em nome da qual a casa vendida pelo governador Marconi Perillo foi registrada em cartório, também se recusou a falar. O ministro do STF Cezar Peluso concedeu a Ribeiro o direito de se fazer […]
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Tráfico de Pessoas no Brasil realiza, hoje, audiência pública para ouvir representantes da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), do Ministério do Trabalho e Emprego, e da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. Veja quem integra a CPI Segundo o presidente da CPI, deputado Arnaldo […]
Confira abaixo a agenda e a previsão de cobertura jornalística dos eventos. Os itens sem indicação não terão cobertura jornalística. Mudanças na previsão de cobertura podem ocorrer a qualquer momento. Assim, consulte este serviço sempre que julgar necessário. 9 horas – Tempo Real + Matéria ao final do evento Votações em Plenário Há seis projetos […]
Alexandra Martins Estudantes e representantes de movimentos sociais acompanharam a reunião. Em uma sala lotada de estudantes e de representantes de movimentos sociais, a comissão especial do Plano Nacional de Educação (PNE – PL 8035/10) aprovou a aplicação de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) do País em políticas do setor em até dez anos. […]
Arquivo/ Saulo Cruz Parecer do deputado Padre João foi aprovado previamente por uma comissão mista. O Plenário aprovou nesta terça-feira (26) a Medida Provisória 562/12, que faz várias mudanças em programas de educação, entre os quais o Plano de Ações Articuladas (PAR). Aprovada na forma do parecer do deputado Padre João (PT-MG), a MP será […]
O Colégio de Líderes decidiu votar nesta terça-feira a MP 562/12, que trata do financiamento de políticas educacionais. A votação da MP libera a pauta de votação para outros projetos. Deverão ser votados ainda o segundo turno da PEC da Cultura (PEC 416/05); a criação dos genéricos veterinários (1089/03); e um projeto que disciplina relações […]
A Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas cancelou, a pedido do presidente do colegiado, deputado Márcio Macêdo (PT-SE), a reunião que faria nesta quarta-feira (27) para fazer um balanço da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, a Rio+20. O evento, encerrado na última sexta-feira (22), resultou no documento “O Futuro que Queremos”. Diversos parlamentares […]
O coordenador geral da Comissão de Erradicação do Trabalho Escravo, da Secretaria de Direitos Humanos/PR, José Armando Guerra, disse há pouco que falta incluir o aliciamento de trabalhadores estrangeiros na legislação atual. “Temos a tipificação do aliciamento, porém não temos essa tipificação para tráfico internacional”, disse. Atualmente, o Código Penal (Decreto-lei 2.848/40) prevê apenas o […]
