Câmara

Plenário aprova MP que altera programas de educação

O Plenário aprovou o projeto de lei de conversão do deputado Padre João (PT-MG) para a Medida Provisória 562/12, que faz várias mudanças em programas de educação, entre os quais o Plano de Ações Articuladas (PAR).

A matéria será enviada para análise do Senado. Essa MP é a primeira a tramitar segundo o novo rito, que determina a instalação obrigatória da comissão mista prevista na Constituição.

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Fonte: Portal Câmara dos Deputados

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NOTÍCIAS,. Plenário aprova MP que altera programas de educação. Florianópolis: Portal Jurídico Investidura, 2012. Disponível em: https://investidura.com.br/noticias/camara/plenario-aprova-mp-que-altera-programas-de-educacao/ Acesso em: 06 jul. 2026