A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou na quarta-feira (11) o Projeto de Lei 1966/11, do deputado Edson Pimenta (PSD-BA), que garante o porte de armas para os policiais das Assembleias Legislativas dos estados e da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). Para o deputado Edio Lopes (PMDB-RR), que relatou a […]
Bengston: proibição proposta reduzirá produtividade e aumentará risco de infecções alimentares. A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural rejeitou na quarta-feira (11) o Projeto de Lei 1847/11, do deputado Jairo Ataíde (DEM-MG), que define categorias para a classificação de medicamentos antimicrobianos, segundo sua importância para a saúde humana e animal, e proíbe o […]
Diógenis Santos Cruvinel: postos oferecem riscos para o meio ambiente. A Comissão de Desenvolvimento Urbano aprovou na quarta-feira (12) proposta que regulamenta a instalação e reforma de postos de combustíveis. Hoje o tema é tratado em leis municipais. O texto aprovado é o substitutivo do deputado Heuler Cruvinel (PSD-GO) ao Projeto de Lei 866/11, do […]
Prossegue hoje o seminário “Desafios dos Marcos Legais para a Economia Criativa”, iniciado ontem. O objetivo é reunir representantes da sociedade civil e do governo, juristas, parlamentares e especialistas na área para, em grupos de trabalho, elaborarem um diagnóstico dos setores de economia criativa e propostas para modernizar a legislação nas áreas tributária, previdenciária e […]
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa 22 anos nesta sexta-feira (13). A lei (8.069/90) é considerada uma das legislações mais modernas e protetivas do mundo, por meio da criação dos conselhos de direitos e tutelares e das delegacias e promotorias especializadas nos temas infanto-juvenis. Sua implementação efetiva, no entanto, ainda sofre críticas. […]
Confira abaixo a agenda e a previsão de cobertura jornalística dos eventos. Os itens sem indicação não terão cobertura jornalística. Mudanças na previsão de cobertura podem ocorrer a qualquer momento. Assim, consulte este serviço sempre que julgar necessário. 9 horas Votações em Plenário Estão na pauta cinco MPs, entre elas duas medidas provisórias que compõem […]
Leonardo Prado Arolde de Oliveira: colete salva-vidasjá é obrigatório. A Comissão de Viação e Transportes rejeitou ontem proposta que torna obrigatório o uso de coletes salva-vidas em veículos aquáticos em lagos e lagoas, como os pedalinhos. A medida está prevista no Projeto de Lei 49/11, do deputado Weliton Prado (PT-MG). O relator, deputado Arolde de […]
A reunião da comissão mista que analisa a Medida Provisória 571/12, que complementa o novo Código Florestal (Lei 12.651/12), foi retomada. Neste momento, o deputado Abelardo Lupion (DEM-PR), lê o voto em separado apresentado por ele à matéria. A comissão tenta votar o relatório do senador Luiz Henrique (PMDB-SC). Ainda não há acordo sobre o […]
O Plenário encerrou a sessão extraordinária desta quinta-feira sem votar nenhuma das cinco medidas provisórias que trancam a pauta. Por falta de acordo sobre os temas das MPs, a oposição manteve a obstrução das votações. O presidente da Câmara, Marco Maia, decidiu encerrar a sessão após diversos líderes terem pedido verificação de quórum durante votação […]
A reunião da comissão mista que analisa a Medida Provisória 571/12, que complementa o novo Código Florestal (Lei 12.651/12), foi suspensa para que os parlamentares analisem uma modificação sugerida pelo relator, senador Luiz Henrique (PMDB-SC), em seu relatório. A comissão está reunida para a discussão e a votação do parecer apresentado nesta semana. Luiz Henrique […]
