A Comissão de Viação e Transportes realiza hoje reunião extraordinária para votar o substitutivo da deputada Rita Camata (PSDB-ES) ao Projeto de Lei 2872/08, que altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97). A comissão se reúne às 14h30 no plenário 13. O relatório de Rita Camata foi apresentado no último dia 28 de outubro. […]
A Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional realiza hoje audiência pública para discutir o Projeto de Lei 6077/09, do Poder Executivo, que regulamenta o Zoneamento Agroecológico Nacional da Cana-de-Açúcar. O projeto também proíbe a expansão do plantio de cana-de-açúcar na Amazônia, no Pantanal e na bacia do Alto Paraguai, e veda a […]
Medida provisória muda as regras do subsídio concedido à geração de energia por termelétricas nos estados da Região Norte. O Plenário aprovou nesta quarta-feira quatro emendas do Senado à Medida Provisória 466/09. A principal delas aumenta de um para dois anos o período de ressarcimento previsto para os estados da região Norte devido à queda […]
Um acordo de líderes permitiu o cancelamento do pedido de retirada de pauta da Medida Provisória 466/09. Os líderes decidiram votar, nesta quarta-feira, as emendas do Senado para a MP e os requerimentos de urgência para os quatro projetos do pré-sal. O líder do DEM, deputado Ronaldo Caiado (GO), disse que a oposição entrará novamente […]
Começou há pouco a audiência pública que vai discutir a política de saúde da população negra. A pedido da deputada Janete Rocha Pietá (PT-SP), a partir de proposta da Rede Nacional de Controle Social e Saúde da População Negra, a reunião foi organizada pelas comissões Legislação Participativa (CLP) e de Direitos Humanos e Minorias. Na […]
O Congresso Nacional promulgou há pouco a Emenda Constitucional 60, que transfere para o quadro da União os servidores civis e militares do ex-território federal de Rondônia. A proposta foi aprovada pela Câmara em outubro e pelo Senado na semana passada. A senadora Fátima Cleide (PT-RO), autora da PEC, disse que os servidores convocados pelo […]
Ministros e líderes da base vão avaliar propostas como a que acaba com o fator previdenciário e a que reajusta os benefícios pelo mesmo índice do salário mínimo. Líderes da base governista se reúnem hoje, às 16 horas, com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva para discutir o encaminhamento dos projetos de lei de […]
O Plenário pode votar hoje as emendas do Senado à Medida Provisória 466/09, que muda as regras do subsídio concedido à geração de energia por termelétricas nos estados da região Norte. A proposta foi discutida ontem, mas a votação foi adiada para hoje em razão da falta de quorum decorrente da obstrução promovida pela oposição […]
A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público aprovou nesta quarta-feira o Projeto de Lei 5443/05, do deputado Takayama (PMDB-PR), que proíbe vínculo empregatício ou relação de trabalho entre as entidades de confissão religiosa, seja ela igreja ou instituição, ordem ou congregação, e seus ministros, pastores, presbíteros, bispos, freiras, padres, evangelistas, diáconos, anciãos ou sacerdotes. […]
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio aprovou nesta quarta-feira a concessão de incentivos especiais ao proprietário rural que dividir sua terra entre a pecuária intensiva e lavouras destinadas à produção de biocombustíveis. A medida foi proposta pelo deputado Eliene Lima (PP-MT) no Projeto de Lei 1056/07, que altera a Política Agrícola (Lei 8171/91). […]
