O Plenário pode votar hoje as emendas do Senado à Medida Provisória 466/09, que muda as regras do subsídio concedido à geração de energia por termelétricas nos estados da região Norte. A proposta foi discutida ontem, mas a votação foi adiada para hoje em razão da falta de quorum decorrente da obstrução promovida pela oposição (DEM, PSDB e PPS).
A MP tranca a pauta. Após sua votação, será colocado em discussão o Projeto de Lei 5939/09, que cria a empresa Petro-Sal para gerir os contratos de exploração e de comercialização do petróleo e do gás natural encontrados na camada pré-sal. Esse será o primeiro dos quatro projetos do marco legal do pré-sal a ser votado.
Obstrução
A oposição exige exige a votação de emenda ao Projeto de Lei 1/07 que concede aos aposentados os mesmos reajustes dados ao salário mínimo.
O governo argumenta, entretanto, que a obstrução pretende atingir os projetos de regulamentação do pré-sal, cuja votação estava marcada para começar nesta terça-feira.
O presidente da Câmara, Michel Temer, disse no plenário que pretende conversar com os líderes partidários sobre a opção dos oposicionistas de obstruírem os trabalhos sistematicamente.
Temer lembrou que empenhou sua palavra ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a retirada da urgência constitucional dos projetos do pré-sal com a condição de que as matérias seriam votadas a partir desta terça-feira. “O compromisso era de haver a discussão exaustiva do mérito das matérias, sem obstrução sistemática. Estou sendo franco porque os senhores me colocam em uma situação delicadíssima”, afirmou, referindo-se aos líderes da oposição.
Para o deputado Onyx Lorenzoni (RS), vice-líder do DEM, a obstrução é uma reação ao adiamento da votação do projeto que beneficia os aposentados. “A toda ação corresponde uma reação. Na semana passada, o governo usou de uma manobra legítima para evitar a votação do projeto dos aposentados”, disse, referindo-se ao adiamento da análise da proposta na semana passada.
O deputado José Genoíno (SP), vice-líder do PT, lembrou que se a urgência constitucional tivesse sido mantida, as propostas do pré-sal trancariam a pauta desde o fim de outubro. “Nunca foi discutida a inclusão do projeto sobre o índice de reajuste dos aposentados”, ponderou.
ICMS menor
O relator da MP 466/09, deputado João Carlos Bacelar (PR-BA), recomendou, em seu parecer, a aprovação de quatro das cinco emendas. A principal delas aumenta de um para dois anos o período de ressarcimento previsto para os estados da região Norte devido à queda de arrecadação do ICMS incidente sobre o combustível usado em termelétricas.
O consumo de combustível pelas termelétricas deve diminuir porque, com a integração dos estados do Acre e de Rondônia ao Sistema Interligado Nacional (SIN), as distribuidoras poderão adquirir energia mais barata de geradoras de outras regiões, o que diminui a demanda por aquela gerada em termelétricas e, consequentemente, o consumo de combustível. A integração desses estados deve ocorrer neste ano.
O ressarcimento será pago com recursos de um adicional que todas as distribuidoras de energia elétrica deverão recolher ao Tesouro Nacional até 31 de dezembro de 2012. Esse adicional é de 0,3% da receita operacional líquida.
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Fonte: Portal Câmara dos Deputados