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Promulgada emenda sobre servidores do ex-território de Rondônia

O Congresso Nacional promulgou há pouco a Emenda Constitucional 60, que transfere para o quadro da União os servidores civis e militares do ex-território federal de Rondônia. A proposta foi aprovada pela Câmara em outubro e pelo Senado na semana passada.

A senadora Fátima Cleide (PT-RO), autora da PEC, disse que os servidores convocados pelo governo militar para constuir o estado de Rondonia foram discriminados em relação a Roramia e ao Amapá. “A emenda traz justiça e isonomia aos estados que foram territórios”, afirmou.

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Reportagem – Rodrigo Bittar
Edição – Wilson Silveira

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Fonte: Portal Câmara dos Deputados

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NOTÍCIAS,. Promulgada emenda sobre servidores do ex-território de Rondônia. Florianópolis: Portal Jurídico Investidura, 2009. Disponível em: https://investidura.com.br/noticias/camara/promulgada-emenda-sobre-servidores-do-ex-territorio-de-rondonia-2/ Acesso em: 20 jul. 2025