Comissão regula relação de trabalho em ordem religiosa

A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público aprovou nesta quarta-feira o Projeto de Lei 5443/05, do deputado Takayama (PMDB-PR), que proíbe vínculo empregatício ou relação de trabalho entre as entidades de confissão religiosa, seja ela igreja ou instituição, ordem ou congregação, e seus ministros, pastores, presbíteros, bispos, freiras, padres, evangelistas, diáconos, anciãos ou sacerdotes.

O texto foi aprovado na forma de substitutivo do deputado João Campos (PSDB-GO), que apenas fez alterações de redação, sem modificar o teor da proposta.

Segundo o relator, o projeto terá o efeito de desafogar a Justiça do Trabalho, que geralmente determina a inexistência do vínculo empregatício, uma vez que o líder religioso exerce suas atividades em favor da fé, missão que abraça por ideologia, distinguindo-se do trabalhador comum da Igreja.

Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será examinado agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:
– PL-5443/2005

Reportagem – Oscar Telles
Edição – Patricia Roedel