Arquivo/ Beto Oliveira Arolde: fica com o município o registro de veículo de tração e propulsão humana e de tração animal. A Comissão de Viação e Transportes aprovou quarta-feira (7) o Projeto de Lei 4595/09, do deputado Hugo Leal (PSC-RJ), que transfere para os estados a competência para emitir registro e licenciamento de ciclomotores. Atualmente, […]
Arquivo – Diógenis Santos Alexandre Santos: medida ajuda a diminuir acidentes de trânsito. A Comissão de Viação e Transportes aprovou, na quarta-feira (7), o Projeto de Lei 2447/11, do deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP), que obriga os órgãos executivos de trânsito a sinalizarem os semáforos desligados ou que estiverem temporariamente fora de operação por meio de […]
O Plenário se reúne hoje (14), a partir das 9 horas, para votar cinco projetos de acordos internacionais. Um dos mais polêmicos é o projeto de decreto legislativo (PDC) 560/12, que aprova o Acordo Internacional de Madeiras Tropicais, concluído em Genebra, em janeiro de 2006. O texto incentiva os países a adotarem medidas para promover […]
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural promoverá audiência pública para debater os projetos de lei 2693/11, do deputado licenciado Pepe Vargas (PT-RS), e 3183/12, do deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), apensado, que tratam da legalização, produção e comercialização do vinho colonial. O debate solicitado pelo deputado Alceu Moreira (PMDB-RS) ainda não tem data […]
O secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, Antonio Henrique Silveira, disse há pouco que o governo está empenhado em apresentar uma reforma à legislação do PIS/Cofins. Por isso, segundo ele, o Executivo entendeu que não cabia introduzir essa discussão na Medida Provisória 579/12. “Além disso, a completa eliminação do PIS/Cofins não produziria os […]
A Comissão Mista sobre a MP 579/12, que altera o marco regulatório do setor elétrico, (Lei 10.848/04) realiza, hoje, audiência pública para discutir a redução, de 16,2% a 28%, das contas de luz a partir de 2013. A proposta permite a renovação antecipada, por até 30 anos, de contratos de concessão nas áreas de geração, […]
Assista reportagem da TV Câmara sobre audiência pública realizada sobre o uso de agrotóxicos. A Comissão de Agricultura Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural realizará audiência pública pra discutir o Projeto de Lei 1950/11, que prevê a criação de um sistema nacional de monitoramento e controle de agrotóxico. O sistema envolverá a produção, a comercialização, a […]
O deputado Pedro Henry (PP-MT) entregou seu passaporte diplomático à Presidência da Câmara, ontem à noite. O documento já foi encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, que será responsável pela análise técnica sobre qual procedimento a Câmara deverá tomar. O Supremo Tribunal Federal havia solicitado que todos os condenados no processo do mensalão entregassem seu passaporte […]
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público se reúne hoje (14), às 9h30, para votar emendas do colegiado ao projeto do Orçamento de 2013. O encontro ocorrerá no Plenário 12. Cada comissão tem direito de apresentar até cinco emendas de programação orçamentária. Não existe limite de emendas de texto. Fonte: Portal Câmara dos […]
Divulgação/ STF Reunião no STF discutiu a previsão de recursos orçamentários para reajustes do Judiciário. O relator-geral da proposta orçamentária de 2013, senador Romero Jucá (PMDB-RR), decidiu seguir a mesma estratégia traçada no ano passado pelo então relator-geral do projeto, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), para os reajustes reivindicados pelo Poder Judiciário e pelo Ministério Público […]
