—————————————————————- 00025 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.71.08.016485-2/RS RELATOR : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : THOMAS K L IND/ DE ALTO FALANTES LTDA/ ADVOGADO : Regis de Souza Renck e outros REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 01A VF DE NOVO HAMBURGO […]
—————————————————————- 00043 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.023461-3/RS RELATOR : Des. Federal VALDEMAR CAPELETTI AGRAVANTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Teresinha Ferreira da Silva Moreira e outros AGRAVADO : VISAO CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA/ e outros EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EMENDA À INICIAL. CONVERSÃO AO RITO ORDINÁRIO. MANUTENÇÃO DE ENCARGOS […]
—————————————————————- 00025 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.70.00.015346-4/PR RELATOR : Des. Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA APELANTE : NELSON DA ROCHA FILHO ADVOGADO : Willyan Rower Soares APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA PREVIDENCIÁRIO. ATIVIDADE ESPECIAL. CONVERSÃO DO TEMPO ESPECIAL EM COMUM. USO DE EPI. RUÍDO. CONCESSÃO DE […]
—————————————————————- 00017 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.71.07.001456-4/RS RELATOR : Juiz ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA REL. ACÓRDÃO : Desembargador Federal Otávio Roberto Pamplona APELANTE : MOVEIS CARRARO S/A ADVOGADO : Cesar Loeffler APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA TRIBUTÁRIO. PIS E COFINS. BASE DE CÁLCULO. EXCLUSÃO DO […]
—————————————————————- 00004 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.71.02.005601-0/RS RELATOR : Juiz MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA APELANTE : CASSIANE MARIA DALLASTA ADVOGADO : Rony Pilar Cavalli e outro APELADO : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas EMENTA ADMINISTRATIVO. SERVIÇO PÚBLICO. DESVIO DE FUNÇÃO. INOCORRÊNCIA. Não havendo comprovação do alegado desvio de função, não há falar em […]
—————————————————————- 00016 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.72.03.001259-4/SC RELATOR : Juiz FERNANDO QUADROS DA SILVA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : TEODORICO ALVES DRUN ADVOGADO : Joao Carlos Santin e outros REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA VF E JEF DE JOAÇABA EMENTA PREVIDENCIÁRIO. ATIVIDADE ESPECIAL. CONVERSÃO. LEI […]
—————————————————————- 00019 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.70.00.003868-1/PR RELATOR : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA EMBARGANTE : DISTRIBUIDORA PITANGUEIRAS DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA/ ADVOGADO : Fabio Rogerio Hardt e outro EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS […]
—————————————————————- 00021 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.021882-6/RS RELATOR : Juiz MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA AGRAVANTE : ALEXANDRE GOMES NUNES e outros ADVOGADO : Pedro Mauricio Pita da Silva Machado e outros AGRAVADO : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas EMENTA PROCESSUAL CIVIL. FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM EXECUÇÃO DE SENTENÇA NÃO EMBARGADA CONTRA […]
—————————————————————- 00034 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.00.018370-8/RS RELATOR : Juiz FERNANDO QUADROS DA SILVA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : FREDERICO GUILHERME KAYSER ADVOGADO : Marcio Farias da Silva REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 02a VF PREVIDENCIÁRIA DE PORTO ALEGRE EMENTA PREVIDENCIÁRIO. REVISIONAL DE PROVENTOS. IRSM […]
—————————————————————- 00003 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.72.05.000683-7/SC RELATORA : Juíza VÂNIA HACK DE ALMEIDA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS e outro ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : AUTO VIACAO RAINHA LTDA/ ADVOGADO : Diogo Nicolau Pistica : Carolina Constante REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 02A VF DE BLUMENAU […]
