—————————————————————- 00005 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2001.71.05.005179-6/RS RELATOR : Juiz LEANDRO PAULSEN APELANTE : COML/ DE BEBIDAS PERINI LTDA/ ADVOGADO : Cynthia Varisco e outro APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : (Os mesmos) REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 03a VF e JEF PREVIDENCIÁRIO DE SANTO ÂNGELO […]
—————————————————————- 00029 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.024653-6/RS RELATOR : Des. Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho AGRAVADO : MARIO DICK ADVOGADO : Sandra Melissa de Medeiros e outro EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. SALDO REMANESCENTE. PRECATÓRIO COMPLEMENTAR. JUROS DE MORA. Embora […]
—————————————————————- 00003 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1994.71.00.017981-6/RS RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA APELANTE : CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO RIO GRANDE DO SUL – CRA/RS ADVOGADO : Luciane Araujo do Nascimento e outro APELADO : ERCILIO RAMOS GUIMARAES EMENTA TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. CONSELHOS REGIONAIS. ANUIDADES. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. ART. 174 DO CTN. ART. 156, V, […]
—————————————————————- 00004 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1998.72.05.003776-4/SC RELATORA : Juíza Federal ELOY BERNST JUSTO APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : MARIA DE FATIMA NICOLODELLI – ME ADVOGADO : Giancarlo Del Pra Busarello EMENTA EXECUÇÃO FISCAL – PRESCRIÇÃO – DECRETAÇÃO DE OFÍCIO – ART. 219, §5º DO CPC – ART. […]
—————————————————————- 00047 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.72.02.003194-4/SC RELATOR : Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA APELANTE : HILDO JUSTINO GIRARDINI ADVOGADO : Daniel Girardini e outro APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO/CONTRIBUIÇÃO. CÔMPUTO DE TEMPO DE SERVIÇO RURAL. COMPROVAÇÃO. REQUISITOS […]
—————————————————————- 00001 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 1999.04.01.080671-0/PR RELATOR : Juiz Federal Marcos Roberto Araújo dos Santos EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : AKIRA TANNO e outros ADVOGADO : Rosangela Khater e outros EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONSTITUCIONAL. PROCESSUAL CIVIL. PRECATÓRIO […]
—————————————————————- 00021 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2004.04.01.056521-2/PR RELATORA : Juíza Federal ELOY BERNST JUSTO AGRAVANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes AGRAVADO : G RESENDE E CIA/ LTDA/ ADVOGADO : Gabriel Soares Janeiro EMENTA EXECUÇÃO FISCAL. PARCELAMENTO. SUSPENSÃO DO PROCESSO. O parcelamento do débito eqüendo acarreta a suspensão da eução fiscal. […]
—————————————————————- 00067 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.04.01.051236-4/RS RELATOR : Juiz FERNANDO QUADROS DA SILVA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : ISAURA VETTORI ADVOGADO : Diogenes Conte e outro EMENTA PREVIDENCIÁRIO. REMESSA OFICIAL. CABIMENTO. PENSÃO POR MORTE DE TRABALHADOR RURAL. ÓBITO ANTERIOR AO ADVENTO DA LEI COMPLEMENTAR […]
—————————————————————- 00001 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1996.72.05.000396-4/SC RELATORA : Juíza TAÍS SCHILLING FERRAZ APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : DE MARLUS COM/ E REPRESENTACOES/ DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA/ e outro EMENTA TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. TRIBUTOS DECLARADOS E NÃO PAGOS. PRESCRIÇÃO. ART. 174 DO CTN. § 4º DO ART. 40 […]
—————————————————————- 00004 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.70.02.006597-7/PR RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR APELANTE : MARCOS HASS MALLMANN ADVOGADO : Saulo Jose Carlos Fornielles Martins e outros APELADO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELADO : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas EMENTA AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. PREVARICAÇÃO. ABUSO DE AUTORIDADE. PERDA […]
