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TRF4, 00092 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.04.002146-0/RS, Relator Des. Federal Victor Luiz Dos Santos Laus , Julgado em 12/13/2007

—————————————————————- 00092 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.04.002146-0/RS RELATOR : Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS APELANTE : MARIO CEZAR VIEIRA ADVOGADO : Sadi Joao Guareschi APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA PREVIDENCIÁRIO. DUPLO GRAU OBRIGATÓRIO TIDO POR INTERPOSTO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO. AGENTE INSALUBRE. LEGISLAÇÃO […]

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TRF4, 00012 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.72.06.001577-2/SC, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 01/29/2008

—————————————————————- 00012 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.72.06.001577-2/SC RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELANTE : JAIRO JOSE SCHIESTL ADVOGADO : Laercio Volpato e outro APELADO : (Os mesmos) REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA VF E JEF CRIMINAL DE LAGES EMENTA TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO […]

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TRF4, 00013 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.72.00.009173-7/SC, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 10/02/2007

—————————————————————- 00013 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.72.00.009173-7/SC RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. 90/94 INTERESSADO : ROBERTO AUGUSTO PLATT ADVOGADO : Sabrina Naschenweng e outros EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. PREQUESTIONAMENTO. POSSIBILIDADE. 1.O acórdão […]

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TRF4, 00002 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.71.12.004419-0/RS, Relator Des. Federal Rômulo Pizzolatti , Julgado em 11/09/2007

—————————————————————- 00002 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.71.12.004419-0/RS RELATOR : Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI APELANTE : JOAO ROBERTO CHARAO MENEZES ADVOGADO : Luciano Mossmann de Oliveira e outro APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : (Os mesmos) REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 01a VF e JEF CÍVEL e […]

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TRF4, 00108 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.04.01.050185-4/RS, Relator Des. Federal João Batista Pinto Silveira , Julgado em 12/13/2007

—————————————————————- 00108 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.04.01.050185-4/RS RELATOR : Des. Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA APELANTE : JAMIR ANTONIO SEIDLER ADVOGADO : Antonio Valdenir Lorenco de Barcelos e outro APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA PREVIDENCIÁRIO. ATIVIDADE RURAL NÃO COMPROVADA. ATIVIDADE URBANA. REGISTRO DE ESTÁGIO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO […]

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TRF4, 00003 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 1996.71.02.001673-5/RS, Relator Juiz Federal Marcos Roberto Araújo Dos Santos , Julgado em 01/29/2008

—————————————————————- 00003 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 1996.71.02.001673-5/RS RELATOR : Juiz Federal Marcos Roberto Araújo dos Santos EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS.53 INTERESSADO : ELIO TASQUETTO ME EMENTA PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO. PREQUESTIONAMENTO. 1. Os embargos declaratórios têm […]

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TRF4, 00007 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.70.00.013361-2/PR, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 10/02/2007

—————————————————————- 00007 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.70.00.013361-2/PR RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA APELANTE : DIARIO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA/ ADVOGADO : Marcos Rodrigues Pereira APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 03A VF DE CURITIBA EMENTA TRIBUTÁRIO. DECADÊNCIA/PRESCRIÇÃO. COFINS. LEI 9.718/98. ARTS. 3º, […]

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TRF4, 00015 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.04.01.001820-5/RS, Relator Des. Federal João Batista Pinto Silveira , Julgado em 11/09/2007

—————————————————————- 00015 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.04.01.001820-5/RS RELATOR : Des. Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA EMBARGANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : MARIANO ARAUJO DA SILVA sucessão ADVOGADO : Gilberto Soares Kaster EMENTA PREVIDENCIÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO […]

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TRF4, 00124 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.04.01.054877-9/SC, Relator Des. Federal Ricardo Teixeira Do Valle Pereira , Julgado em 12/13/2007

—————————————————————- 00124 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.04.01.054877-9/SC RELATOR : Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : AFONSO BOSSA ADVOGADO : Elizabeth Cassia Massocco e outro REMETENTE : JUIZO DE DIREITO DA 1A VARA DA COMARCA DE SAO JOSE DO CEDRO/SC […]

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TRF4, 00019 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.010450-0/SC, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 01/29/2008

—————————————————————- 00019 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.010450-0/SC RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA AGRAVANTE : SANTA TEREZA COM/ DE VEICULOS LTDA/ ADVOGADO : Patricia Fogaça e outros AGRAVADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. DÉBITOS DECLARADOS EM DCTFs. PRESCRIÇÃO. ARTIGO 174 DO CTN. […]

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