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TRF4, 00029 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.06.000024-6/RS, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 02/12/2008

—————————————————————- 00029 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.06.000024-6/RS RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : PERCILIO RAVAZI LEAL ADVOGADO : Maria Helena de Oliveira Ferreira REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA VF e JEF CRIMINAL DE STANA. DO LIVRAMENTO EMENTA TRIBUTÁRIO. PERDIMENTO. APREENSÃO DE VEÍCULO […]

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TRF4, 00023 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.99.004936-7/PR, Relator Juíza Luciane Amaral Corrêa Münch , Julgado em 10/10/2007

—————————————————————- 00023 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.99.004936-7/PR RELATORA : Juíza LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH APELANTE : CASQUEL AGRICOLA E INDL/ S/A ADVOGADO : Alcides Aparecido Ferraz APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho INTERESSADO : ADALGISO ANTONIO SILVA CASQUEL ADVOGADO : Alcides Aparecido Ferraz EMENTA EXECUÇÃO FISCAL. EMBARGOS DE […]

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TRF4, 00016 AGRAVO REGIMENTAL EM AÇÃO RESCISÓRIA Nº 2007.04.00.024612-3/RS, Relator Des. Federal Otávio Roberto Pamplona , Julgado em 11/19/2007

—————————————————————- 00016 AGRAVO REGIMENTAL EM AÇÃO RESCISÓRIA Nº 2007.04.00.024612-3/RS RELATOR : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA AGRAVANTE : ANDREA SIMONE DA SILVA MASOTTI ADVOGADO : Edsom Dametto AGRAVADA : DECISÃO DE FOLHAS INTERESSADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA TRIBUTÁRIO. DECISÃO QUE NEGA PEDIDO DE AJG. AGRAVO REGIMENTAL. DESPROVIMENTO. 1. […]

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TRF4, 00027 REMESSA “EX OFFICIO” EM MS Nº 2007.71.08.001594-2/RS, Relator Des. Federal Joel Ilan Paciornik , Julgado em 12/18/2007

—————————————————————- 00027 REMESSA “EX OFFICIO” EM MS Nº 2007.71.08.001594-2/RS RELATOR : Des. Federal JOEL ILAN PACIORNIK PARTE AUTORA : UNIVERSIDADE DE PASSO FUNDO – UPF ADVOGADO : Olivo Santin PARTE RE : DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NOVO HAMBURGO REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 01A VF DE NOVO HAMBURGO EMENTA TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO. CONTRIBUINTE. […]

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TRF4, 00013 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.72.00.001559-4/SC, Relator Juiz Federal Francisco Donizete Gomes , Julgado em 02/12/2008

—————————————————————- 00013 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.72.00.001559-4/SC RELATOR : Juiz Federal FRANCISCO DONIZETE GOMES APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : CIA/ DOCAS DE IMBITUBA ADVOGADO : Diogo Nicolau Pitsica REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 03A VARA FEDERAL DE FLORIANÓPOLIS EMENTA RECURSO ADMINISTRATIVO. CRÉDITOS PREVIDENCIÁRIOS. DEPÓSITO RECURSAL […]

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TRF4, 00002 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº c/RS, Relator Juíza Luciane Amaral Corrêa Münch , Julgado em 10/10/2007

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TRF4, 00009 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2006.72.06.002359-1/SC, Relator Des. Federal Joel Ilan Paciornik , Julgado em 11/19/2007

—————————————————————- 00009 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2006.72.06.002359-1/SC RELATOR : Des. Federal JOEL ILAN PACIORNIK EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMBARGADO : MUNICIPIO DE BOM JARDIM DA SERRA ADVOGADO : Joao Carlos Kurtz e outro EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS INFRINGENTES. CABIMENTO. CPC, ART. 530, COM A REDAÇÃO DADA PELA […]

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TRF4, 00009 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.70.03.011670-2/PR, Relator Juíza Federal Cláudia Cristina Cristofani , Julgado em 12/18/2007

—————————————————————- 00009 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.70.03.011670-2/PR RELATORA : Juíza Federal CLÁUDIA CRISTINA CRISTOFANI APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELANTE : VANDYR ZACARONI THOM ADVOGADO : Sabrina Marcolli Rui e outros APELADO : (Os mesmos) EMENTA TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. REDIRECIONAMENTO. ILEGITIMIDADE PASSIVA DO SÓCIO-GERENTE. HONORÁRIOS […]

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TRF4, 00013 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1999.72.05.005183-2/SC, Relator Juiz Roger Raupp Rios , Julgado em 02/12/2008

—————————————————————- 00013 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1999.72.05.005183-2/SC RELATOR : Juiz ROGER RAUPP RIOS APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : CONTITEXTIL BENEFICIAMENTOS TEXTEIS LTDA/ e outro REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA VF CRIMINAL EXEC.FISCAIS E JEF CRIMINAL DE BLUMENAU EMENTA TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. REMESSA OFICIAL. NÃO CONHECIMENTO. HIPÓTESE DO ART. […]

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TRF4, 00018 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.72.00.004725-0/SC, Relator Juíza Luciane Amaral Corrêa Münch , Julgado em 10/10/2007

—————————————————————- 00018 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.72.00.004725-0/SC RELATORA : Juíza LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH REL. ACÓRDÃO : Desembargador Federal Otávio Roberto Pamplona APELANTE : EQUISUL IND/ E COM/ LTDA/ ADVOGADO : Eduardo Lopes Teiira APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 04A VARA FEDERAL DE FLORIANÓPOLIS EMENTA […]

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