—————————————————————- 00012 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.03.002720-6/PR RELATOR : Juiz MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA APELANTE : DOCEMELO IND/ DE ALIMENTOS LTDA/ ADVOGADO : Oscar Silverio de Souza e outros APELADO : INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ – INMETRO ADVOGADO : Carlos Eduardo de Souza Lobo e outros EMENTA ADMINISTRATIVO. AUTO DE INFRAÇÃO. MULTA. INMETRO. […]
—————————————————————- 00114 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.04.01.024820-9/RS RELATOR : Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : VALIRIA ALBERT LINDEN ADVOGADO : Elizabete Kohlrausch REMETENTE : JUIZO DE DIREITO DA 1A VARA DA COMARCA DE TAQUARA/RS EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO […]
—————————————————————- 00007 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2004.70.08.002005-3/PR RELATORA : Juíza Federal ELOY BERNST JUSTO APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : PLANT BEM FERTILIZANTES LTDA/ ADVOGADO : Ivan Lapolli Filho e outro REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA VF E JEF DE PARANAGUÁ EMENTA TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PARA O […]
—————————————————————- 00009 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.70.00.023006-2/PR RELATOR : Des. Federal CARLOS EDUARDO THOMPSON FLORES LENZ APELANTE : LUIZ FERNANDO MIRA e outro ADVOGADO : Darcy Nasser de Melo e outro APELADO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Maria Angelica Gasparetto Pereira e outros EMENTA PROCESSO CIVIL. PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO. SENTENÇA. ART. […]
—————————————————————- 00009 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.71.00.000872-8/RS RELATORA : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER APELANTE : ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SECCAO DO RIO GRANDE DO SUL ADVOGADO : Lucia Villas Boas Dias Cabral e outro APELADO : JOCELIR CARPES DE OLIVEIRA ADVOGADO : Claudio Gilberto Tornquist Viegas REMETENTE : JUÍZO […]
—————————————————————- 00132 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1998.04.01.059630-9/SC RELATOR : Des. Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : ALCIDES MIRANDA ADVOGADO : Andre Luis Sommariva e outro EMENTA PREVIDENCIÁRIO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. PAGAMENTO POR REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (RPV). FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. […]
—————————————————————- 00002 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2003.04.01.048857-2/RS RELATORA : Des. Federal MARIA LÚCIA LUZ LEIRIA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : LEDA RANGEL CASTILHOS e outro ADVOGADO : Yunes Fayd Jose Jappur REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 04A VF DE PORTO ALEGRE EMENTA […]
—————————————————————- 00004 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.04.01.058032-4/RS RELATOR : Des. Federal LUIZ CARLOS DE CASTRO LUGON APELANTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Dinah Maria Maciel Xavier Diniz e outros APELANTE : IVONE TISSIANI e outro ADVOGADO : Marco Aurelio Araujo da Rosa e outros APELADO : (Os mesmos) EMENTA ADMINISTRATIVO. CIVIL. SISTEMA FINANCEIRO […]
—————————————————————- 00027 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.72.00.001212-0/SC RELATOR : Juiz MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA APELANTE : ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SECCAO DE SANTA CATARINA ADVOGADO : Cynthia da Rosa Melim e outro APELADO : REINALDO GOMES FERREIRA ADVOGADO : Thais Souza : Marcio Rogerio de Medeiros REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 03A […]
—————————————————————- 00152 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA AC Nº 2003.04.01.034664-9/RS RELATOR : Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE EMBARGANTE : TEREZINHA DA SILVA ANDRADE GRAFF ADVOGADO : Osmar Fritsch EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS.170/178 INTERESSADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE […]
