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TRF4, 00029 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2000.71.00.040530-2/RS, Relator Juíza Eloy Bernst Justo , Julgado em 04/16/2008

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—————————————————————- 00029 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2000.71.00.040530-2/RS RELATORA : Juíza ELOY BERNST JUSTO APELANTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Clovis Konflanz e outros APELADO : PRINTHAUS SUL FOTOLITOS E EDITORA LTDA/ massa falida EMENTA EXECUÇÃO FISCAL. ENCERRAMENTO DO PROCESSO FALIMENTAR. REDIRECIONAMENTO CONTRA OS SÓCIOS. DESCABIMENTO. 1 – A falência não pode ser considerada […]

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TRF4, 00022 PETIÇÃO Nº 2003.04.01.058210-2/RS, Relator Des. Federal Luiz Carlos De Castro Lugon , Julgado em 10/24/2007

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—————————————————————- 00022 PETIÇÃO Nº 2003.04.01.058210-2/RS RELATOR : Des. Federal LUIZ CARLOS DE CASTRO LUGON REQUERENTE : EBM EQUIPAMENTOS BIOMEDICOS E MATERIAIS CIRURGICOS LTDA/ ADVOGADO : Aquiles Dal Molin e outro REQUERIDO : HOSPITAL DE CLINICAS DE PORTO ALEGRE ADVOGADO : Vitorio Lorenzetti e outros EMENTA AÇÃO RESCISÓRIA INCIDENTE DE IMPUGNAÇÃO AO BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA […]

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TRF4, 00019 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.00.038037-0/RS, Relator Des. Federal Vilson Darós , Julgado em 11/27/2007

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—————————————————————- 00019 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.00.038037-0/RS RELATOR : Des. Federal VILSON DARÓS APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : PAULO DE TARSO PINOS SAMPAIO ADVOGADO : Izabete Bataglion Schenatto REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 02A VF TRIBUTÁRIA DE PORTO ALEGRE EMENTA IMPOSTO DE RENDA. PRESCRIÇÃO. LC Nº 118/2005. BENEFÍCIOS […]

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TRF4, 00007 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.71.04.000553-6/RS, Relator Juiz Alexandre Rossato Da Silva Ávila , Julgado em 01/16/2008

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—————————————————————- 00007 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.71.04.000553-6/RS RELATOR : Juiz ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA REL. ACÓRDÃO : Desembargador Federal Otávio Roberto Pamplona APELANTE : ROTOPLASTYC IND/ DE ROTOMOLDADOS LTDA/ ADVOGADO : Cynthia Varisco APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA TRIBUTÁRIO. DECADÊNCIA. PRESCRIÇÃO. LEI COMPLEMENTAR N.º 118/05. […]

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TRF4, Porto Alegre, 18 de março de 2008., Relator Juíza Federal Marciane Bonzanini , Julgado em 04/16/2008

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—————————————————————- Porto Alegre, 18 de março de 2008. 00005 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.72.00.004393-0/SC RELATORA : Juíza Federal MARCIANE BONZANINI APELANTE : CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA – CRF/SC ADVOGADO : Pedro de Queiroz Cordova Santos APELADO : DROGARIA E FARMACIA DROGAVIDA LTDA/ e outros ADVOGADO : Odson Cardoso […]

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TRF4, 00026 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.99.005321-8/PR, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 10/24/2007

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—————————————————————- 00026 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.99.005321-8/PR RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA APELANTE : SETTI ALIMENTOS LTDA/ massa falida ADVOGADO : Soraya Saad APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) PROCURADOR : Simone Anacleto Lopes APELADO : (Os mesmos) EMENTA TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. FALÊNCIA. SUSPENSÃO DA PRESCRIÇÃO. AUSÊNCIA DE CULPA DO CREDOR […]

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TRF4, 00005 AÇÃO RESCISÓRIA Nº 2001.04.01.013929-5/RS, Relator Des. Federal Maria Lúcia Luz Leiria , Julgado em 11/28/2007

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—————————————————————- 00005 AÇÃO RESCISÓRIA Nº 2001.04.01.013929-5/RS RELATORA : Des. Federal MARIA LÚCIA LUZ LEIRIA AUTOR : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Clovis Konflanz e outros REU : CLAUDIA GONCALVES SANTOS SCHOSSLER e outros ADVOGADO : Admir Viana Pereira EMENTA AÇÃO RESCISÓRIA. FGTS. EXPURGOS. PLANOS ECONOMICOS. BRESSER (JUN/87). COLLOR I (MAIO 90). COLLOR II […]

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TRF4, 00012 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.70.00.023290-0/PR, Relator Des. Federal Otávio Roberto Pamplona , Julgado em 01/16/2008

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—————————————————————- 00012 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.70.00.023290-0/PR RELATOR : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELANTE : INKAFARMA COMERCIO FARMACEUTICO S/A ADVOGADO : Henrique Gaede e outros APELADO : (Os mesmos) REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 06A VF DE CURITIBA EMENTA TRIBUTÁRIO E […]

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TRF4, 00020 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.72.00.006341-5/SC, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 04/22/2008

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—————————————————————- 00020 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.72.00.006341-5/SC RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : KATIA MARA CORREA SANCHES e outros DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4º REGIÃO 23 / 1720 ADVOGADO : Waldemar Nunes Justino REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 03A VARA […]

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TRF4, 00013 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.06.002475-1/RS, Relator Juiz Leandro Paulsen , Julgado em 10/24/2007

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—————————————————————- 00013 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.06.002475-1/RS RELATOR : Juiz LEANDRO PAULSEN APELANTE : CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO RIO GRANDE DO SUL – CRA/RS ADVOGADO : Hermeto Rocha do Nascimento e outros APELADO : JORGE JARDEL BALSAMO PRESTES EMENTA TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. COBRANÇA DE ANUIDADES POR CONSELHO PROFISSIONAL. PEQUENO VALOR. EXTINÇÃO. INVIABILIDADE. […]