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TRF4, 00061 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.026051-0/SC, Relator Des. Federal Ricardo Teixeira Do Valle Pereira , Julgado em 10/26/2007

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—————————————————————- 00061 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.026051-0/SC RELATOR : Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho AGRAVADO : OSVALDO PEREIRA ADVOGADO : Rosana Ferreira da Silva e outros EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVIDENCIÁRIO. EXECUÇÃO. PRECATÓRIO COMPLEMENTAR. JUROS DE MORA . 1. […]

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TRF4, 00057 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.72.16.000774-1/SC, Relator Juiz Fernando Quadros Da Silva , Julgado em 11/30/2007

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—————————————————————- 00057 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.72.16.000774-1/SC RELATOR : Juiz FERNANDO QUADROS DA SILVA APELANTE : PAULA MAURILIA DE OLIVEIRA ADVOGADO : Julio Cesar Willemann APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA PREVIDENCIÁRIO. CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA. CONSECTÁRIOS. 1. Nas ações em que se objetiva o benefício de auxílio-doença […]

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TRF4, 00003 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.70.00.005775-2/PR, Relator Des. Federal Edgard Antônio Lippmann Júnior , Julgado em 01/21/2008

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—————————————————————- 00003 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.70.00.005775-2/PR RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR EMBARGANTE : CIA/ DE HABITACAO POPULAR DE CURITIBA – COHAB CT e outro ADVOGADO : Luiz Antonio Pinto Santiago e outros EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : (Os mesmos) INTERESSADO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF […]

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TRF4, 00077 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.04.01.031235-0/RS, Relator Des. Federal Ricardo Teixeira Do Valle Pereira , Julgado em 10/26/2007

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—————————————————————- 00077 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.04.01.031235-0/RS RELATOR : Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : ELEMAR RICHTER ADVOGADO : Loreni Terezinha Volkmer e outro EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO/CONTRIBUIÇÃO. CÔMPUTO DE TEMPO DE SERVIÇO RURAL. COMPROVAÇÃO. 1. […]

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TRF4, 00078 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.04.01.020009-0/RS, Relator Des. Federal Luís Alberto D Azevedo Aurvalle , Julgado em 11/30/2007

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—————————————————————- 00078 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.04.01.020009-0/RS RELATOR : Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : INES MARIA PIASSINI ADVOGADO : Marcia Maria Pierozan Brul e outros REMETENTE : JUIZO DE DIREITO DA 1A VARA DA COMARCA DE ARROIO DO […]

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TRF4, 00019 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.037123-9/PR, Relator Des. Federal Marga Inge Barth Tessler , Julgado em 01/21/2008

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—————————————————————- 00019 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.037123-9/PR RELATORA : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER AGRAVANTE : BANCO ITAU S/A ADVOGADO : Braulio Belinati Garcia Perez e outros AGRAVADO : OLIVO FRANCESCHINI BORTOLON e outro ADVOGADO : Orival Correa de Siqueira Junior e outro INTERESSADO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF INTERESSADO : BANCO BANESTADO […]

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TRF4, 00093 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.04.01.052156-0/RS, Relator Des. Federal Ricardo Teixeira Do Valle Pereira , Julgado em 10/26/2007

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—————————————————————- 00093 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.04.01.052156-0/RS RELATOR : Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA APELANTE : FRANCISCO TELES ROVEDA ADVOGADO : Tania Maria Pimentel APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO REQUERIDA ANTES DO ADVENTO DA EC 20/98. TEMPO DE […]

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TRF4, 00100 REMESSA “EX OFFICIO” EM AC Nº 2005.04.01.002858-2/RS, Relator Des. Federal Ricardo Teixeira Do Valle Pereira , Julgado em 11/30/2007

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—————————————————————- 00100 REMESSA “EX OFFICIO” EM AC Nº 2005.04.01.002858-2/RS RELATOR : Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA PARTE AUTORA : AQUILINO BORSATTO ADVOGADO : Nei Antonio Di Domenico e outro PARTE RE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho REMETENTE : JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE ARROIO […]

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TRF4, 00019 AGRAVO (INOMINADO, LEGAL) EM AI Nº 2007.04.00.020068-8/PR, Relator Juiz Márcio Antônio Rocha , Julgado em 01/21/2008

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—————————————————————- 00019 AGRAVO (INOMINADO, LEGAL) EM AI Nº 2007.04.00.020068-8/PR RELATOR : Juiz MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA AGRTE : MARELI TERESINHA ANDRETTA BORGES e outros ADVOGADO : Joao Luiz Arzeno da Silva e outros AGRDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho AGRAVADO : Decisão de fls. EMENTA AGRAVO LEGAL. EXECUÇÃO […]

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TRF4, 00109 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.99.005077-1/PR, Relator Juiz Marcelo De Nardi , Julgado em 10/26/2007

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—————————————————————- 00109 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.99.005077-1/PR RELATOR : Juiz MARCELO DE NARDI APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : EMILIO DE JESUS FERREIRA ADVOGADO : Volney Sebastiao Spricigo e outro REMETENTE : JUIZO DE DIREITO DA 1A VARA DA COMARCA DE CLEVELANDIA/PR EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR […]