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TRF4, 00036 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.99.006684-7/RS, Relator Des. Federal Vilson Darós , Julgado em 09/25/2007

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—————————————————————- 00036 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.99.006684-7/RS RELATOR : Des. Federal VILSON DARÓS APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) PROCURADOR : Simone Anacleto Lopes APELADO : CONSTRUTORA CONTRUALLES LTDA/ ADVOGADO : Adilson Aires e outro EMENTA EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. INTIMAÇÃO DA FAZENDA POR AR. COMARCA DIVERSA. ADMISSIBILIDADE. TERMO DE PENHORA. AUSÊNCIA DE AVALIAÇÃO. MERA IRREGULARIDADE. […]

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TRF4, 00015 AGRAVO LEGAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.030130-4/PR, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 11/06/2007

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—————————————————————- 00015 AGRAVO LEGAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.030130-4/PR RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA AGRAVANTE : HERMES NERI PALUMBO e outros ADVOGADO : Marcelo Trindade de Almeida e outros AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA – INCRA ADVOGADO : Marcelo Ayres Kurtz : Joao Carlos Bohler e outro AGRAVADA […]

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TRF4, 00023 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.031743-9/PR, Relator Des. Federal Valdemar Capeletti , Julgado em 12/10/2007

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—————————————————————- 00023 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.031743-9/PR RELATOR : Des. Federal VALDEMAR CAPELETTI AGRAVANTE : ELOISA LOPES BARBOSA e outros ADVOGADO : Leandro Isaias Campi de Almeida e outro AGRAVADO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Antonio Carlos da Veiga e outros EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. POUPANÇA. APADECO. HONORÁRIOS NA EXECUÇÃO E MULTA […]

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TRF4, 00009 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.71.01.001252-5/RS, Relator Des. Federal Luiz Carlos De Castro Lugon , Julgado em 01/23/2008

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—————————————————————- 00009 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.71.01.001252-5/RS RELATOR : Des. Federal LUIZ CARLOS DE CASTRO LUGON EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : JORGE RAFAEL REZENDE DE FREITAS ADVOGADO : Josefa Arlinda Melo Delgado EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DESNECESSIDADE DE EXAME […]

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TRF4, 00007 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2006.04.00.037655-5/RS, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 09/25/2007

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—————————————————————- 00007 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2006.04.00.037655-5/RS RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Solange Dias Campos Preussler AGRAVADO : BUP IND/ E COM/ DE ALIMENTOS LTDA/ e outros ADVOGADO : Airton Berner e outros EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. EXECUÇÃO FISCAL. […]

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TRF4, 00013 CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 2001.71.00.034753-7/RS, Relator Des. Federal Maria Lúcia Luz Leiria , Julgado em 11/07/2007

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—————————————————————- 00013 CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 2001.71.00.034753-7/RS RELATORA : Des. Federal MARIA LÚCIA LUZ LEIRIA PARTE AUTORA : PEDRO CORREA DE MATOS e outros ADVOGADO : Ricardo Reischak e outros PARTE RÉ : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas PARTE RÉ : REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A – RFFSA ADVOGADO : Edmundo Cavalcanti […]

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TRF4, 00040 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.15.000872-6/RS, Relator Des. Federal Valdemar Capeletti , Julgado em 12/10/2007

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—————————————————————- 00040 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.15.000872-6/RS RELATOR : Des. Federal VALDEMAR CAPELETTI APELANTE : WALI GRUNEWALD BUGS ADVOGADO : Vilson Luiz Vanin Trage e outro APELADO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF EMENTA POUPANÇA. AÇÃO DE COBRANÇA. VALOR DA CAUSA. COMPETENCIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS. REMESSA DO FEITO. Sendo o valor da causa inferior a […]

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TRF4, 00005 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2003.71.02.005534-6/RS, Relator Des. Federal Maria Lúcia Luz Leiria , Julgado em 01/25/2008

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—————————————————————- 00005 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2003.71.02.005534-6/RS RELATORA : Des. Federal MARIA LÚCIA LUZ LEIRIA EMBARGANTE : HARRO RAMON SCHARLAU e outro : JOSE RENATO DUARTE FIALHO ADVOGADO : Jose Luis Wagner e outros EMBARGADO : UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA – UFSM ADVOGADO : Liana Ferreira de Souza Lanner e outros EMENTA ADMINISTRATIVO. […]

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TRF4, 00015 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.00.040803-9/RS, Relator Des. Federal Vilson Darós , Julgado em 09/25/2007

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—————————————————————- 00015 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.00.040803-9/RS RELATOR : Des. Federal VILSON DARÓS EMBARGANTE : GILBERTO DE AZEVEDO PADILHA e outros ADVOGADO : Leonardo Barcellos Moraes e outros EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CABIMENTO. ERRO MATERIAL. EXISTÊNCIA. […]

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TRF4, 00013 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.028835-0/RS, Relator Juiz Federal Alexandre Rossato Da Silva Ávila , Julgado em 11/07/2007

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—————————————————————- 00013 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.028835-0/RS RELATOR : Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA AGRAVANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes AGRAVADO : UTILFERTIL IND/ E COM/ DE FERTILIZANTES LTDA/ ADVOGADO : Roberto Sfoggia e outros EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. CONDICIONAMENTO DE LIBERAÇÃO DE VALORES […]