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TRF4, 00001 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.72.01.002503-7/SC, Relator Des. Federal Vilson Darós , Julgado em 01/22/2008

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—————————————————————- 00001 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.72.01.002503-7/SC RELATOR : Des. Federal VILSON DARÓS EMBARGANTE : RINEPLAST PLASTICOS RIO NEGRINHO LTDA/ ADVOGADO : Luciano Maia Bastos e outro EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA – INCRA ADVOGADO : Marcelo Ayres Kurtz : Roberto Porto INTERESSADO […]

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TRF4, 00020 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.72.99.003451-4/SC, Relator Des. Federal Ricardo Teixeira Do Valle Pereira , Julgado em 10/30/2007

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—————————————————————- 00020 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.72.99.003451-4/SC RELATOR : Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA APELANTE : EVA BATISTA DE OLIVEIRA ADVOGADO : Ivanildo Angelo Brassiani APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. REQUISITOS. INCAPACIDADE. NÃO COMPROVAÇÃO. 1. Quatro são os requisitos para […]

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TRF4, 00028 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.00.028433-1/RS, Relator Des. Federal Otávio Roberto Pamplona , Julgado em 12/05/2007

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—————————————————————- 00028 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.00.028433-1/RS RELATOR : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : SERGIO LUIZ CAMBOIM ADVOGADO : Ana Paula Ehlers Goncalves REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 02A VF TRIBUTÁRIA DE PORTO ALEGRE EMENTA TRIBUTÁRIO. IRPF. PERCEPÇÃO ACUMULADA DE RENDIMENTOS. NÃO-INCIDÊNCIA SOBRE […]

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TRF4, 00011 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 1993.71.00.009587-2/RS, Relator Juiz Federal Francisco Donizete Gomes , Julgado em 01/22/2008

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—————————————————————- 00011 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 1993.71.00.009587-2/RS RELATOR : Juiz Federal FRANCISCO DONIZETE GOMES EMBARGANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : FAROL S/A IND/ GAUCHA DE FARELOS E OLEOS massa falida EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CABIMENTO. PREQUESTIONAMENTO. São […]

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TRF4, 00005 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.72.99.001373-7/SC, Relator Juiz Fernando Quadros Da Silva , Julgado em 10/30/2007

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—————————————————————- 00005 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.72.99.001373-7/SC RELATOR : Juiz FERNANDO QUADROS DA SILVA APELANTE : NORMA MARGARIDA MOTA VOLTOLINI ADVOGADO : Salete Eccel Lombardi e outro APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. QUALIDADE DE SEGURADO NÃO COMPROVADA. Na vigência da Lei nº […]

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TRF4, 00008 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.028140-8/SC, Relator Des. Federal Otávio Roberto Pamplona , Julgado em 12/05/2007

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—————————————————————- 00008 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.028140-8/SC RELATOR : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA AGRAVANTE : DOBREVE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA/ ADVOGADO : Claudio Merten e outros AGRAVADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA AGRAVO DE INTRUMENTO. TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. DECADÊNCIA TRIBUTÁRIA. ART. 173, DO CTN. DECADÊNCIA DE PARTE […]

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TRF4, 00029 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.14.001023-7/PR, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 01/22/2008

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—————————————————————- 00029 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.14.001023-7/PR RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : BONAFESTA IND/ E COM/ DE ARTIGOS DE FESTA LTDA/ ADVOGADO : Vitor Lotoski EMENTA TRIBUTÁRIO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS NOS EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. 1. Por analogia […]

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TRF4, 00021 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.026982-2/PR, Relator Juiz Fernando Quadros Da Silva , Julgado em 10/30/2007

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—————————————————————- 00021 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.026982-2/PR RELATOR : Juiz FERNANDO QUADROS DA SILVA AGRAVANTE : VICTOR DELLA BARBA ADVOGADO : Luiz Mauricio de Morais Ribeiro AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUXÍLIO-DOENÇA. CONCESSÃO. ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. REQUISITOS NÃO COMPROVADOS. […]

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TRF4, 00031 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.008794-0/RS, Relator Juíza Eloy Bernst Justo , Julgado em 12/05/2007

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—————————————————————- 00031 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.008794-0/RS RELATORA : Juíza ELOY BERNST JUSTO EMBARGANTE : MONTESUCOS IND/ DE ALIMENTOS LTDA/ ADVOGADO : David Ricardo Silva Trindade e outro INTERESSADO : CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA DA 5ª REGIAO – CRQRS ADVOGADO : Monica Melchiades Soares INTERESSADO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EMBARGADO : […]

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TRF4, 00009 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.71.11.004294-9/RS, Relator Juíza Taís Schilling Ferraz , Julgado em 01/22/2008

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—————————————————————- 00009 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.71.11.004294-9/RS RELATORA : Juíza TAÍS SCHILLING FERRAZ EMBARGANTE : BISTEX ALIMENTOS LTDA/ ADVOGADO : Vitor Dias Silva EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO CONHECIDOS. OPOSIÇÃO VIA FAX. LEI […]