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TRF4, 00120 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.00.000055-9/RS, Relator Juiz Fernando Quadros Da Silva , Julgado em 11/22/2007

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—————————————————————- 00120 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.00.000055-9/RS RELATOR : Juiz FERNANDO QUADROS DA SILVA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : VALDECI DE OLIVEIRA ALVES ADVOGADO : Marcio Castro Alves REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 01A VF PREVIDENCIÁRIA DE PORTO ALEGRE EMENTA PREVIDENCIÁRIO. CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR […]

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TRF4, 00028 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.040072-0/RS, Relator Juíza Eloy Bernst Justo , Julgado em 01/09/2008

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—————————————————————- 00028 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.040072-0/RS RELATORA : Juíza ELOY BERNST JUSTO AGRAVANTE : FERRAGEM GERHARDT LTDA/ ADVOGADO : Eduardo Gomes Plastina e outros AGRAVADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA TRIBUTÁRIO. PENHORA. SUBSTITUIÇÃO. PRECATÓRIOS JUDICIAIS. EXECUÇÃO PROMOVIDA DE FORMA MAIS CONVENIENTE AO CREDOR. É possível substituir penhora realizada […]

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TRF4, 00010 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2004.71.11.000374-1/RS, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 02/19/2008

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—————————————————————- 00010 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2004.71.11.000374-1/RS RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA APELANTE : UNIVERSAL LEAF TABACOS LTDA/ ADVOGADO : Danilo Andrade Maia e outros APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO LÍQUIDO. CSLL. IMUNIDADE SOBRE RECEITAS DECORRENTES DE EXPORTAÇÃO […]

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TRF4, 00127 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.025482-0/SC, Relator Des. Federal João Batista Pinto Silveira , Julgado em 10/18/2007

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—————————————————————- 00127 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.025482-0/SC RELATOR : Des. Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho AGRAVADO : BENJAMIM ZWOELFER DE FARIAS ADVOGADO : Werner Isleb e outros EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. PRECATÓRIO COMPLEMENTAR. CORREÇÃO MONETÁRIA. JUROS DE MORA. 1. Embora não […]

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TRF4, 00138 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.99.005688-8/PR, Relator Juiz Fernando Quadros Da Silva , Julgado em 11/22/2007

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—————————————————————- 00138 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.99.005688-8/PR RELATOR : Juiz FERNANDO QUADROS DA SILVA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : SILVANA SILVERIO DA SILVA ADVOGADO : Lenice Arbonelli Mendes Troya e outro EMENTA PREVIDENCIÁRIO. SALÁRIO-MATERNIDADE. SEGURADA ESPECIAL. COMPROVAÇÃO DA ATIVIDADE RURAL. CONCESSÃO. CONSECTÁRIOS. 1. Tendo a […]

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TRF4, 00013 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2005.04.01.052175-4/SC, Relator Des. Federal Otávio Roberto Pamplona , Julgado em 01/09/2008

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—————————————————————- 00013 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2005.04.01.052175-4/SC RELATOR : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA AGRAVANTE : GERAL RECURSOS HUMANOS LTDA/ ADVOGADO : Rodrigo do Amaral Fonseca e outros AGRAVADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA PROCESSUAL CIVIL. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA. VÁRIOS ADVOGADOS. INEXISTÊNCIA DE PEDIDO EXPRESSO DE QUE A INTIMAÇÃO […]

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TRF4, 00027 REMESSA “EX OFFICIO” EM MS Nº 2007.71.07.004383-7/RS, Relator Juiz Federal Marcos Roberto Araújo Dos Santos , Julgado em 02/19/2008

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—————————————————————- 00027 REMESSA “EX OFFICIO” EM MS Nº 2007.71.07.004383-7/RS RELATOR : Juiz Federal Marcos Roberto Araújo dos Santos PARTE AUTORA : COOPERATIVA AGROPECUARIA PETROPOLIS LTDA/ – PIA ADVOGADO : Márcio Maciel Pletz e outro PARTE RE : DELEGADO REGIONAL DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA VF EXEC.FISCAIS DE CAXIAS DO SUL […]

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TRF4, 00144 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.70.00.000898-1/PR, Relator Des. Federal João Batista Pinto Silveira , Julgado em 10/18/2007

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—————————————————————- 00144 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.70.00.000898-1/PR RELATOR : Des. Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Sibele Regina Luz Grecco APELADO : ANTONIO COELHO ADVOGADO : Antonio Miozzo e outro REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA VF PREVIDENCIÁRIA DE CURITIBA EMENTA PREVIDENCIÁRIO. ATIVIDADE RURAL. INÍCIO DE PROVA […]

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TRF4, 00155 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.71.14.001863-4/RS, Relator Des. Federal Victor Luiz Dos Santos Laus , Julgado em 11/22/2007

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—————————————————————- 00155 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.71.14.001863-4/RS RELATOR : Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS APELANTE : ERNI DICK ADVOGADO : Jose Paulo Wedig APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO. REVISÃO. ATIVIDADE RURAL. REGIME DE ECONOMIA FAMILIAR. REQUISITOS. INÍCIO DE […]

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TRF4, 00003 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.031609-5/PR, Relator Juíza Federal Eloy Bernst Justo , Julgado em 01/09/2008

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—————————————————————- 00003 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.031609-5/PR RELATORA : Juíza Federal ELOY BERNST JUSTO AGRAVANTE : ENGEMATICA ENG/ E INFORMATICA LTDA/ ADVOGADO : Maria Cibeli Correa Ribeiro AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho : Luiz Guilherme Cavalcanti Mader Sunye EMENTA TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. RECURSO […]