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TRF4, 00025 AGRAVO LEGAL EM REMESSA “EX OFFICIO” EM AC Nº 2006.71.00.042781-6/RS, Relator Juiz Federal Loraci Flores De Lima , Julgado em 11/08/2007

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—————————————————————- 00025 AGRAVO LEGAL EM REMESSA “EX OFFICIO” EM AC Nº 2006.71.00.042781-6/RS RELATOR : Juiz Federal LORACI FLORES DE LIMA AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho AGRAVADA : DECISÃO DE FOLHAS 38/39v. INTERESSADO : VILMA DALPIAZ TERTEROLA ADVOGADO : Abilio Colombo Martins e outro REMETENTE : JUÍZO […]

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TRF4, 00011 REMESSA “EX OFFICIO” EM MS Nº 2006.72.00.003108-0/SC, Relator Des. Federal Luiz Carlos De Castro Lugon , Julgado em 12/12/2007

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—————————————————————- 00011 REMESSA “EX OFFICIO” EM MS Nº 2006.72.00.003108-0/SC RELATOR : Des. Federal LUIZ CARLOS DE CASTRO LUGON PARTE AUTORA : MARIA TERESINHA LOFFI DE AZEVEDO ADVOGADO : Isadora Dittert e outro PARTE RE : CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE FLORIANOPOLIS ADVOGADO : Solange Dias Campos Preussler REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 02A […]

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TRF4, 00005 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.001599-0/PR, Relator Juiz Márcio Antônio Rocha , Julgado em 01/28/2008

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—————————————————————- 00005 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.001599-0/PR RELATOR : Juiz MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA AGRAVANTE : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL AGRAVADO : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas AGRAVADO : ACUCAR E ALCOOL BANDEIRANTES S/A : CASQUEL AGRICOLA E INDL/ S/A : DACALDA ACUCAR E ALCOOL LTDA/ EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. PAS. […]

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TRF4, 00007 CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 2007.04.00.016785-5/SC, Relator Des. Federal Néfi Cordeiro , Julgado em 10/01/2007

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—————————————————————- 00007 CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 2007.04.00.016785-5/SC RELATOR : Des. Federal NÉFI CORDEIRO PARTE AUTORA : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL SUSCITANTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 01A VARA FEDERAL DE JOINVILLE SUSCITADO : JUÍZO SUBSTITUTO DA 01A VF DE UMUARAMA EMENTA PROCESSUAL PENAL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. SUBTRAÇÃO DE VALORES PELA INTERNET. CRIME DE FURTO. COMPETÊNCIA. 1. Conforme […]

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TRF4, 00004 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.028121-4/RS, Relator Des. Federal Victor Luiz Dos Santos Laus , Julgado em 11/08/2007

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—————————————————————- 00004 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.028121-4/RS RELATOR : Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS AGRAVANTE : RUDI DEHNHARDT ADVOGADO : Isabel Cristina Trapp Ferreira e outros AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA PROCESSO CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PAGAMENTO COMPLEMENTAR. SALDO REMANESCENTE À […]

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TRF4, APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2003.70.00.080587-0/PR, Relator Desembargadora Federal Maria Lúcia Luz Leiria , Julgado em 12/12/2007

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—————————————————————- APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2003.70.00.080587-0/PR RELATORA : Desembargadora Federal Maria Lúcia Luz Leiria APELANTE : METROPOLITANA VIGILANCIA COML/ E INDL/ S/C LTDA/ ADVOGADO : Carlos Joaquim de Oliveira Franco e outro APELADO : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas EMENTA MANDADO DE SEGURANÇA. EMPRESA DE VIGILÂNCIA. ATIVIDADES DESVINCULADAS OBJETO […]

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TRF4, 00013 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.04.002575-9/PR, Relator Juiz Márcio Antônio Rocha , Julgado em 01/28/2008

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—————————————————————- 00013 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.04.002575-9/PR RELATOR : Juiz MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA APELANTE : ALIMENTOS ZAELI LTDA/ ADVOGADO : Paulo Moreli APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CAUTELAR. DESEMBARAÇO ADUANEIRO. GREVE DOS SERVIDORES DA RECEITA FEDERAL. PERDA SUPERVENIENTE DE OBJETO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. MAJORAÇÃO. 1. […]

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TRF4, 00010 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.71.07.002547-0/RS, Relator Des. Federal Edgard Antônio Lippmann Júnior , Julgado em 10/01/2007

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—————————————————————- 00010 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.71.07.002547-0/RS RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR APELANTE : CAFE BOM JESUS IND/ COM/ E AGROPECUARIA LTDA/ ADVOGADO : Nadir Basso APELANTE : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas APELADO : (Os mesmos) REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA VF DE CAXIAS DO SUL EMENTA RESSARCIMENTO […]

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TRF4, 00024 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.04.01.016314-2/SC, Relator Des. Federal Luís Alberto D Azevedo Aurvalle , Julgado em 11/08/2007

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—————————————————————- 00024 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.04.01.016314-2/SC RELATOR : Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE EMBARGANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : (Os mesmos) INTERESSADO : AMELIO BERTUSSI ADVOGADO : Carlos Alberto Brezolla EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. […]

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TRF4, 00003 QUESTÃO DE ORDEM NA AC Nº 2006.71.99.004661-3/RS, Relator Juiz Sebastião Ogê Muniz , Julgado em 12/13/2007

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—————————————————————- 00003 QUESTÃO DE ORDEM NA AC Nº 2006.71.99.004661-3/RS RELATOR : Juiz SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ APELANTE : JOSE VALDIR TEIXEIRA FERREIRA ADVOGADO : Nildo Lodi APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : (Os mesmos) EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. COMPETÊNCIA. AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DECORRENTE DE […]