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TRF4, 00017 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.99.001086-2/RS, Relator Des. Federal Celso Kipper , Julgado em 01/07/2008

—————————————————————- 00017 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.99.001086-2/RS RELATOR : Des. Federal CELSO KIPPER APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Solange Dias Campos Preussler APELADO : JUAREZ EDUARDO SCHUMACHER ADVOGADO : Adalberto Luiz Piovesan EMENTA PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. INCAPACIDADE LABORAL. TERMO INICIAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS E PERICIAIS. 1. Tratando-se de aposentadoria por invalidez ou […]

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TRF4, 00003 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.13.001552-0/RS, Relator Juíza Federal Marciane Bonzanini , Julgado em 02/14/2008

—————————————————————- 00003 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.13.001552-0/RS RELATORA : Juíza Federal MARCIANE BONZANINI APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : VIGNATTI CONSTRUCOES LTDA/ massa falida ADVOGADO : Jose Darci Pereira Soares : Alendre Rizzardo EMENTA EXECUÇÃO FISCAL. EMBARGOS. MASSA FALIDA. RECONHECIMENTO DOS PEDIDOS. HONORÁRIOS. ART. 19, § 1º, DA LEI […]

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TRF4, 00011 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.00.006534-3/RS, Relator Juíza Federal Taís Schilling Ferraz , Julgado em 10/16/2007

—————————————————————- 00011 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.00.006534-3/RS RELATORA : Juíza Federal TAÍS SCHILLING FERRAZ EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : BRAGA E CIA/ LTDA/ ME ADVOGADO : Valeria Gutjahr e outros EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PREQUESTIONAMENTO. É possível o acolhimento […]

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TRF4, 00009 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2002.71.02.007307-1/RS, Relator Des. Federal Valdemar Capeletti , Julgado em 11/21/2007

—————————————————————- 00009 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2002.71.02.007307-1/RS RELATOR : Des. Federal VALDEMAR CAPELETTI EMBARGANTE : ESCOLA AGROTECNICA FEDERAL DE SAO VICENTE DO SUL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas EMBARGADO : LUIS FERNANDO ROSA DA COSTA e outros ADVOGADO : Jose Luis Wagner e outros EMENTA SERVIDOR PÚBLICO. LEI Nº 9.527/97. LEI Nº […]

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TRF4, 00034 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.032508-4/RS, Relator Des. Federal Celso Kipper , Julgado em 01/07/2008

—————————————————————- 00034 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.032508-4/RS RELATOR : Des. Federal CELSO KIPPER AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho AGRAVADO : BERTHA KNIJNIK ADVOGADO : Daisson Silva Portanova e outros EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. SALDO REMANESCENTE. JUROS DE MORA. REQUISIÇÃO COMPLEMENTAR. POSSIBILIDADE. INTIMAÇÃO ACERCA […]

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TRF4, 00019 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.72.06.002334-7/SC, Relator Juíza Federal Marciane Bonzanini , Julgado em 02/14/2008

—————————————————————- 00019 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.72.06.002334-7/SC RELATORA : Juíza Federal MARCIANE BONZANINI EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS.101/104 INTERESSADO : NELSON JOSE YARED ADVOGADO : Adriani Nunes Oliveira REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA VF E JEF CRIMINAL DE LAGES EMENTA EMBARGOS […]

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TRF4, 00027 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.99.008448-5/RS, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 10/16/2007

—————————————————————- 00027 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.99.008448-5/RS RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA APELANTE : IND/ DE PRODUTOS ALIMENTICIOS INSTANTANEOS LTDA/ massa falida ADVOGADO : Velmi Abramo Biason APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) PROCURADOR : Simone Anacleto Lopes EMENTA TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. MASSA FALIDA. MULTA E JUROS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REMESSSA OFICIAL. OCORRÊNCIA. […]

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TRF4, 00025 CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 2007.04.00.004053-3/RS, Relator Juiz Federal Loraci Flores De Lima , Julgado em 11/21/2007

—————————————————————- 00025 CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 2007.04.00.004053-3/RS RELATOR : Juiz Federal LORACI FLORES DE LIMA PARTE AUTORA : ANTENOR JOSE ZILIO ADVOGADO : Imilia de Souza e outros PARTE RÉ : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho SUSCITANTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 01a VF e JEF CÍVEL e CRIMINAL […]

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TRF4, 00006 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.99.003431-3/RS, Relator Des. Federal Rômulo Pizzolatti , Julgado em 01/07/2008

—————————————————————- 00006 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.99.003431-3/RS RELATOR : Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : AURA TEREZINHA VASSALLI RIGO ADVOGADO : Ernani Dias de Moraes Junior e outros EMENTA REVISÃO DE RENDA MENSAL INICIAL (RMI). SÚMULA Nº 2 DO TRF/4ª REGIÃO. É […]

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TRF4, 00004 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AMS Nº 2005.70.05.002271-4/PR, Relator Juíza Federal Eloy Bernst Justo , Julgado em 02/14/2008

—————————————————————- 00004 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AMS Nº 2005.70.05.002271-4/PR RELATORA : Juíza Federal ELOY BERNST JUSTO EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : IRMAOS RAFAGNIN LTDA/ ADVOGADO : Fabio Roberto Gusso e outros EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. EFEITOS INFRINGENTES . DECADÊNCIA. […]

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