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TRF4, 00011 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.02.009525-2/PR, Relator Juíza Federal Cláudia Cristina Cristofani , Julgado em 12/11/2007

—————————————————————- 00011 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.02.009525-2/PR RELATORA : Juíza Federal CLÁUDIA CRISTINA CRISTOFANI APELANTE : ROSANE GOMES ADVOGADO : Janaina Baptista Tente e outros APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA DIREITO TRIBUTÁRIO. PERDIMENTO. APREENSÃO DE VEÍCULO. TRANSPORTE DE MERCADORIAS. INTERNAÇÃO IRREGULAR. LIBERAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. PROPORCIONALIDADE. INAPLICABILIDADE. 1. A responsabilidade de […]

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TRF4, 00010 REMESSA “EX OFFICIO” EM AC Nº 2004.72.02.003693-0/SC, Relator Des. Federal Victor Luiz Dos Santos Laus , Julgado em 01/25/2008

—————————————————————- 00010 REMESSA “EX OFFICIO” EM AC Nº 2004.72.02.003693-0/SC RELATOR : Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS PARTE AUTORA : DELVINO DALL ROSA ADVOGADO : Jamile Elias de Oliveira Lima PARTE RE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 01A VF e JEF […]

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TRF4, 00001 AGRAVO REGIMENTAL EM AÇÃO RESCISÓRIA Nº 2003.04.01.056201-2/RS, Relator Des. Federal Luiz Carlos De Castro Lugon , Julgado em 09/26/2007

—————————————————————- 00001 AGRAVO REGIMENTAL EM AÇÃO RESCISÓRIA Nº 2003.04.01.056201-2/RS RELATOR : Des. Federal LUIZ CARLOS DE CASTRO LUGON AUTOR : HOSPITAL DE CLINICAS DE PORTO ALEGRE ADVOGADO : Lucia Coelho da Costa Nobre e outros : Jairo Henrique Goncalves e outros : Mauro Almeida de Barros REU : NILDA MENEZES MARTINS – SUCESSAO ADVOGADO : […]

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TRF4, 00032 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.05.007595-2/RS, Relator Juíza Federal Luciane Amaral Corrêa Münch , Julgado em 11/07/2007

—————————————————————- 00032 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.05.007595-2/RS RELATORA : Juíza Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH EMBARGANTE : LIA FETT DE SOUZA ADVOGADO : Brasil Antonio Sartori e outros EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 01a VF e […]

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TRF4, 00002 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2002.72.01.003265-7/SC, Relator Juíza Taís Schilling Ferraz , Julgado em 12/11/2007

—————————————————————- 00002 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2002.72.01.003265-7/SC RELATORA : Juíza TAÍS SCHILLING FERRAZ EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : MERCADO DE ALIMENTOS ALFLORI LTDA/ ADVOGADO : Jean Christian Weiss e outros REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 02A […]

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TRF4, 00002 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.99.000795-4/RS, Relator Des. Federal Victor Luiz Dos Santos Laus , Julgado em 01/25/2008

—————————————————————- 00002 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.99.000795-4/RS RELATOR : Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : GENUINO MANFREDI ADVOGADO : Darcimara Mattos Corbolin Mendes EMENTA PREVIDENCIÁRIO. CONCESSÃO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO. TEMPO DE SERVIÇO URBANO. CONTRIBUINTE INDIVIDUAL. RECOLHIMENTO DAS […]

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TRF4, 00021 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2004.71.00.020166-0/RS, Relator Des. Federal Luiz Carlos De Castro Lugon , Julgado em 09/26/2007

—————————————————————- 00021 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2004.71.00.020166-0/RS RELATOR : Des. Federal LUIZ CARLOS DE CASTRO LUGON EMBARGANTE : ALDACIR MORESCO e outros ADVOGADO : Leonardo Kauer Zinn e outros INTERESSADO : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. […]

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TRF4, 00012 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.00.043893-7/RS, Relator Juiz Leandro Paulsen , Julgado em 11/07/2007

—————————————————————- 00012 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.00.043893-7/RS RELATOR : Juiz LEANDRO PAULSEN APELANTE : CONFECCOES PARIS HOLLYWOOD LTDA ADVOGADO : Rogerio Aparecido Fernandes de Carvalho e outros APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : (Os mesmos) EMENTA TRIBUTÁRIO – CONTRIBUIÇÃO DESTINADA AO INCRA – NATUREZA – INTERVENÇÃO […]

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TRF4, 00021 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM ED EM APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº, Relator Des. Federal Vilson Darós , Julgado em 12/11/2007

—————————————————————- 00021 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM ED EM APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.71.05.003374-3/RS RELATOR : Des. Federal VILSON DARÓS EMBARGANTE : KINAS E KINAS LTDA/ ADVOGADO : Isaias Grasel Rosman EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. 340/342 INTERESSADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 01a […]

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TRF4, 00020 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.70.12.000222-6/PR, Relator Des. Federal Ricardo Teixeira Do Valle Pereira , Julgado em 01/25/2008

—————————————————————- 00020 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.70.12.000222-6/PR RELATOR : Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA APELANTE : JACI MIOLA ADVOGADO : Geonir Edvard Fonseca Vincensi e outros APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO/CONTRIBUIÇÃO. CÔMPUTO DE TEMPO DE SERVIÇO RURAL. COMPROVAÇÃO. […]

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