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TRF4, 00027 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.028465-3/RS, Relator Juiz Federal Marcos Roberto Araújo Dos Santos , Julgado em 02/12/2008

—————————————————————- 00027 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.028465-3/RS RELATOR : Juiz Federal Marcos Roberto Araújo dos Santos AGRAVANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) PROCURADOR : Simone Anacleto Lopes AGRAVADO : PREMIUM LINE COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA/ ADVOGADO : Joao Darzone de Melo Rodrigues Junior e outros EMENTA TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. CABIMENTO. PRESCRIÇÃO. SIMPLES. […]

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TRF4, 00048 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1999.71.01.001403-2/RS, Relator Juiz Sebastião Ogê Muniz , Julgado em 10/11/2007

—————————————————————- 00048 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1999.71.01.001403-2/RS RELATOR : Juiz SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : WILSON DUARTE DE REZENDE ADVOGADO : Tania Maria Chaplin Poletto REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 02a VF e JEF CRIMINAL DE RIO GRANDE EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR […]

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TRF4, 00009 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.71.00.049061-0/RS, Relator Des. Federal Marga Inge Barth Tessler , Julgado em 11/19/2007

—————————————————————- 00009 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.71.00.049061-0/RS RELATORA : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER APELANTE : EMILIANA DE FATIMA RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO : Joao Adao Cardoso Ajala APELADO : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas EMENTA ADMINISTRATIVO. ENSINO SUPERIOR. BOLSA DE ESTUDO. PROUNI. REQUISITOS. REALIZAÇÃO DO ENEM. 1. O art. 3º […]

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TRF4, 00006 AGRAVO NO AI Nº 2007.04.00.037542-7/RS, Relator Des. Federal Vilson Darós , Julgado em 12/18/2007

—————————————————————- 00006 AGRAVO NO AI Nº 2007.04.00.037542-7/RS RELATOR : Des. Federal VILSON DARÓS AGRAVANTE : PARMALAT BRASIL S/A IND/ DE ALIMENTOS ADVOGADO : Ana Lucia Machado Terra Lopes e outros AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA. SUBSTITUIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO DE DECISÃO QUE NEGOU […]

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TRF4, 00006 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.70.01.003312-5/PR, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 02/12/2008

—————————————————————- 00006 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.70.01.003312-5/PR RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELANTE : SUPERMERCADO MONTIMO LTDA/ massa falida ADVOGADO : Raquel Mercedes Motta APELADO : (Os mesmos) REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA VF EXECUCOES FISCAIS DE LONDRINA EMENTA TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO […]

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TRF4, 00064 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2000.72.01.006284-7/SC, Relator Des. Federal João Batista Pinto Silveira , Julgado em 10/11/2007

—————————————————————- 00064 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2000.72.01.006284-7/SC RELATOR : Des. Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : JOAO JOSE SCHUTZ ADVOGADO : Luiz Gustavo Assad Rupp e outros REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 02A VARA FEDERAL DE JOINVILLE EMENTA PREVIDENCIÁRIO. ATIVIDADE RURAL. […]

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TRF4, 00011 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.71.11.004705-7/RS, Relator Des. Federal Edgard Antônio Lippmann Júnior , Julgado em 11/19/2007

—————————————————————- 00011 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.71.11.004705-7/RS RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR APELANTE : J G COML/ DE MÁQUINAS LTDA/ e outro ADVOGADO : Gert Knak e outros APELADO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Paulo Alberto Delavald e outros EMENTA EMBARGOS DO DEVEDOR. CÉDULA DE CRÉDITO COMERCIAL. JUROS. CAPITALIZAÇÃO. LIMITAÇÃO. […]

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TRF4, 00013 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.036400-4/RS, Relator Des. Federal Otávio Roberto Pamplona , Julgado em 12/19/2007

—————————————————————- 00013 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.036400-4/RS RELATOR : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho AGRAVADO : DRASCHE E CIA/ LTDA/ e outros ADVOGADO : Oliverio Plegge EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. ACESSO AO SISTEMA BACEN-JUD. ESGOTAMENTO […]

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TRF4, 00008 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2001.04.01.078084-5/PR, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 02/12/2008

—————————————————————- 00008 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2001.04.01.078084-5/PR RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA AGRAVANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes AGRAVADO : GRAFICA E EDITORA POSIGRAF S/A ADVOGADO : Julio Assis Gehlen e outro EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. ART. 17 DA LEI 9.779/99. PAGAMENTO DA EXAÇÃO. ISENÇÃO DE MULTA E […]

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TRF4, 00081 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.99.007795-0/RS, Relator Des. Federal João Batista Pinto Silveira , Julgado em 10/11/2007

—————————————————————- 00081 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.99.007795-0/RS RELATOR : Des. Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELANTE : ALDACIR TERESINHA RECH ADVOGADO : Ulisses Melo APELADO : (Os mesmos) REMETENTE : JUIZO DE DIREITO DA 2A VARA DA COMARCA DE LAGOA VERMELHA/RS EMENTA […]

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