TRF4

TRF4, 00019 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.004950-0/RS, Relator Des. Federal Rômulo Pizzolatti , Julgado em 12/14/2007

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00019 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.004950-0/RS

RELATOR : Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI

AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS

ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho

AGRAVADO : VANDERLEI SILVA SANCHES

ADV. (DT) : Rogerio Kuhn

EMENTA

ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. ENTRECHOQUE DE PARECERES TÉCNICOS. PROVA INEQUÍVOCA DAS ALEGAÇÕES.

Não é possível a antecipação da tutela se ambas as partes estão amparadas em pareceres técnicos, visto que, nesse caso, não há falar

em “prova inequívoca” das alegações, como exige o art. 273 do Código de Processo Civil.

ACÓRDÃO

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Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª
Região, por unanimidade, dar provimento ao agravo de instrumento, nos termos do relatório, votos e notas taquigráficas que ficam
fazendo parte integrante do presente julgado.
Porto Alegre, 27 de novembro de 2007.

Como citar e referenciar este artigo:
JURISPRUDÊNCIAS,. TRF4, 00019 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.004950-0/RS, Relator Des. Federal Rômulo Pizzolatti , Julgado em 12/14/2007. Florianópolis: Portal Jurídico Investidura, 2010. Disponível em: https://investidura.com.br/jurisprudencias/trf4/trf4-00019-agravo-de-instrumento-no-2007-04-00-004950-0-rs-relator-des-federal-romulo-pizzolatti-julgado-em-12-14-2007/ Acesso em: 23 jul. 2024