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TRF4, 00020 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NUL EM RCCR Nº 2005.70.02.009478-4/PR, Relator Des. Federal Paulo Afonso Brum Vaz , Julgado em 04/09/2008

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—————————————————————- 00020 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NUL EM RCCR Nº 2005.70.02.009478-4/PR RELATOR : Des. Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ EMBARGANTE : ADEMILSON MONTEIRO ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO EMBARGADO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EMENTA PENAL. EMBARGOS INFRINGENTES. DESCAMINHO. REQUISITO OBJETIVO ATENDIDO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. APLICABILIDADE. Se o valor do tributo iludido não eder a […]

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TRF4, 00009 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.04.006975-3/RS, Relator Des. Federal Joel Ilan Paciornik , Julgado em 10/23/2007

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—————————————————————- 00009 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.04.006975-3/RS RELATOR : Des. Federal JOEL ILAN PACIORNIK APELANTE : GUARACAR COM/ DE AUTOMOVEIS LTDA/ ADVOGADO : Celso Luiz Bernardon e outro APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA TRIBUTÁRIO. PIS E COFINS. BASE DE CÁLCULO. EXCLUSÃO DO ICMS DA BASE DE CÁLCULO. IMPOSSIBILIDADE. 1. […]

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TRF4, 00019 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.00.005205-7/PR, Relator Juíza Taís Schilling Ferraz , Julgado em 11/27/2007

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—————————————————————- 00019 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.00.005205-7/PR RELATORA : Juíza TAÍS SCHILLING FERRAZ APELANTE : SABINO PICOLO ADVOGADO : Altair Volnei de Almeida e outro APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA SOBRE A COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. PRESCRIÇÃO. CONTRIBUIÇÕES VERTIDAS À PREVIDÊNCIA PRIVADA. LEI 7.713/88. REPETIÇÃO DE […]

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TRF4, 00004 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.13.000813-3/RS, Relator Des. Federal Otávio Roberto Pamplona , Julgado em 01/16/2008

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—————————————————————- 00004 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.13.000813-3/RS RELATOR : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : SUPERMERCADO PORTAPRATA LTDA/ ADVOGADO : Isaias Grasel Rosman EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. MULTA. ART. 538, PARÁGRAFO ÚNICO, […]

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TRF4, 00013 AÇÃO RESCISÓRIA Nº 2006.04.00.027976-8/RS, Relator Des. Federal Vilson Darós , Julgado em 04/11/2008

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—————————————————————- 00013 AÇÃO RESCISÓRIA Nº 2006.04.00.027976-8/RS DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4º REGIÃO 6 / 1109 RELATOR : Des. Federal VILSON DARÓS AUTOR : UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho REU : ASSOCIACAO PARANAENSE DE CULTURA – APC ADVOGADO : James Jose Marins de Souza e outros EMENTA RESCISÓRIA. LITISPENDÊNCIA. EXTINÇÃO DO […]

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TRF4, 00001 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2000.72.00.009448-7/SC, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 10/23/2007

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—————————————————————- 00001 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2000.72.00.009448-7/SC RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : ARTUR ANTONIO VASQUEZ ADVOGADO : Marco Antonio Povoa Sposito e outros EMENTA TRIBUTÁRIO. PERCENTUAL DA MULTA DE OFÍCIO. REDUÇÃO INDEVIDA. HONORÁRIOS. 1. Em razão do que dispõe o artigo […]

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TRF4, 00003 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.71.00.042542-0/RS, Relator Juíza Taís Schilling Ferraz , Julgado em 11/27/2007

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—————————————————————- 00003 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.71.00.042542-0/RS RELATORA : Juíza TAÍS SCHILLING FERRAZ APELANTE : DRYERATION IND/ COM/ PROJETOS E REP/ LTDA/ ADVOGADO : Carmen Kier Citrin APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA TRIBUTÁRIO. PIS E COFINS. BASE DE CÁLCULO. EXCLUSÃO DO ICMS. IMPOSSIBILIDADE. O valor do […]

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TRF4, 00022 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.039820-8/SC, Relator Des. Federal Otávio Roberto Pamplona , Julgado em 01/16/2008

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—————————————————————- 00022 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.039820-8/SC RELATOR : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA AGRAVANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes AGRAVADO : CERAMICA ALIANCA LIMITADA EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. PRESCRIÇÃO TRIBUTÁRIA. INCONSTITUCIONALIDADE DOS ARTS. 5º DO DECRETO- LEI Nº 1.569/77, 45 E 46 DA LEI Nº […]

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TRF4, , Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 04/15/2008

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—————————————————————- 00005 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2000.70.09.000478-6/PR RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : RODONATO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA/ e outro ADVOGADO : Mauro Czelusniak REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 01A VF E JEF CRIMINAL DE PONTA GROSSA EMENTA TRIBUTÁRIO. DECADÊNCIA/PRESCRIÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. ÍNDICES. […]

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TRF4, 00018 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.026515-4/PR, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 10/23/2007

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—————————————————————- 00018 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.026515-4/PR RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA AGRAVANTE : SUPERMERCADO MARCATO LTDA ADVOGADO : Eugenio Luciano Pravato e outros AGRAVADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUSPENSÃO DO EXECUTIVO FISCAL. IMPOSSIBILIDADE. EXECUÇÃO FISCAL E AÇÃO ORDINÁRIA. CONEXÃO. 1. Há conexão […]