—————————————————————- 00008 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1998.72.05.002529-4/SC RELATOR : Juiz ROGER RAUPP RIOS APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : COR E FIOS COM/ E REP/ LTDA/ EMENTA TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE CARACTERIZADA. ART. 174 CTN. § 4º DO ART. 40 DA LEF. ART. 46 DA LEI […]
—————————————————————- 00029 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.71.13.000142-6/RS RELATOR : Des. Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELANTE : DEOMIR JOSE ANDRIN GHISLERI ADVOGADO : Hermes Buffon e outro APELADO : (Os mesmos) REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA VF e JEF CRIMINAL DE BENTO […]
—————————————————————- 00034 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.72.08.002269-5/SC RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR APELANTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Rauber Schlickmann Michels e outros APELANTE : WALDIR CARLOS RIBEIRO ADVOGADO : Jucara Adelina Soares Flor APELADO : (Os mesmos) EMENTA AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATO BANCÁRIO. JUROS. LIMITAÇÃO. CAPITALIZAÇÃO. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. HONORÁRIOS. […]
—————————————————————- 00002 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2000.04.01.097162-2/RS RELATOR : Des. Federal JOEL ILAN PACIORNIK APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELANTE : CCI IND/ DE COMPONENTES E CALCADOS LTDA/ – MASSA FALIDA ADVOGADO : Herivelto Paiva APELADO : (Os mesmos) EMENTA EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. INTIMAÇÃO DA FAZENDA POR CARTA COM […]
—————————————————————- 00025 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.015908-1/PR RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : FATOR PLASTICOS E METAIS LTDA/ EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. PREQUESTIONAMENTO. POSSIBILIDADE. 1. O acórdão não incorreu em […]
—————————————————————- 00045 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.99.004530-1/PR RELATOR : Des. Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : ALDACI DE LURDES DE SOUZA ADVOGADO : Geonir Edvard Fonseca Vincensi e outros EMENTA PREVIDENCIÁRIO. CONCESSÃO DE SALÁRIO-MATERNIDADE. SEGURADA ESPECIAL. Demonstrada a maternidade, a qualidade […]
—————————————————————- 00006 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.04.01.056112-7/PR RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR APELANTE : ROBERTO FERREIRA e outro ADVOGADO : Luiz Celso Dalpra APELADO : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas EMENTA EXECUÇÃO. PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DO 4º (QUARTO) PRECATÓRIO COMPLEMENTAR. ALEGAÇÃO DE EXISTÊNCIA DE EXPURGO INFLACIONÁRIO. EXTINÇÃO. Não havendo […]
—————————————————————- 00003 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.70.00.016945-6/PR RELATOR : Des. Federal JOEL ILAN PACIORNIK APELANTE : FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO – FNDE ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : ARAUTUR TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA/ massa falida ADVOGADO : Ayslan Cunha Rocha REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 01A VF EXECUCOES FISCAIS DE CURITIBA EMENTA EMBARGOS À […]
—————————————————————- 00003 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2003.04.01.026188-7/PR RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA AGRAVANTE : ARACI FIGUEIRO GOES ADVOGADO : Joao Carlos de Oliveira e outros AGRAVADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. TRIBUTO SUJEITO A LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO. PRESCRIÇÃO. OCORRÊNCIA. ART. 173, I, do CTN. […]
TRF4, AC 2007.71.08.007189-1, Terceira Turma, Relator Roger Raupp Rios, D.E. 29/10/2008 PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. CONTA POUPANÇA. EXTRATOS BANCÁRIOS. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE TITULARIDADE DA CONTA POUPANÇA. 1. Para o efeito de ser determinada a exibição de extratos bancários, com vistas à […]
