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TRF4, 00003 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AC Nº 2005.72.08.003432-2/SC, Relator Juíza Federal Eloy Bernst Justo , Julgado em 02/14/2008

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—————————————————————- 00003 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AC Nº 2005.72.08.003432-2/SC RELATORA : Juíza Federal ELOY BERNST JUSTO EMBARGANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : HELIO LORENO MAFRA ADVOGADO : Marcelo Freitas e outro EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO . REDISCUSSÃO DE […]

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TRF4, 00002 AGRAVO LEGAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.027319-9/RS, Relator Juíza Luciane Amaral Corrêa Münch , Julgado em 10/17/2007

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—————————————————————- 00002 AGRAVO LEGAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.027319-9/RS RELATORA : Juíza LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH AGRAVANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes INTERESSADO : ROVIN COML/ DE METAIS LTDA/ AGRAVADA : DECISÃO DE FOLHAS 46/47 EMENTA AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. Forte no disposto no art. […]

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TRF4, 00001 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.04.01.001466-5/RS, Relator Juiz Luiz Antonio Bonat , Julgado em 11/22/2007

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—————————————————————- 00001 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.04.01.001466-5/RS RELATOR : Juiz LUIZ ANTONIO BONAT APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELANTE : HILDA MEOTTI LANZARIN ADVOGADO : Nelmo Jose Beck e outros APELADO : (Os mesmos) EMENTA PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. CONCESSÃO. QUALIDADE DE SEGURADO ESPECIAL. CONSECTÁRIOS. 1. No caso do […]

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TRF4, 00042 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.036965-8/PR, Relator Juíza Vânia Hack De Almeida , Julgado em 01/09/2008

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—————————————————————- 00042 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.036965-8/PR RELATORA : Juíza VÂNIA HACK DE ALMEIDA AGRAVANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes AGRAVADO : FRANCISCO DE ASSIS TUCUNDUVA SOBRINHO e outros ADVOGADO : Nelson Ramos Kuster e outro EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. DEPÓSITO DE VALORES. LEVANTAMENTO. Os autores obtiveram provimento para não […]

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TRF4, 00009 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 1991.71.00.021685-0/RS, Relator Juíza Federal Eloy Bernst Justo , Julgado em 02/14/2008

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—————————————————————- 00009 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 1991.71.00.021685-0/RS RELATORA : Juíza Federal ELOY BERNST JUSTO EMBARGANTE : CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO RIO GRANDE DO SUL – CRA/RS ADVOGADO : Hermeto Rocha do Nascimento e outros EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : MAGUEFA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA/ EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE […]

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TRF4, 00018 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.72.99.000508-0/SC, Relator Juiz Leandro Paulsen , Julgado em 10/17/2007

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—————————————————————- 00018 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.72.99.000508-0/SC RELATOR : Juiz LEANDRO PAULSEN APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : NIVALDO ABILIO SILVEIRA ADVOGADO : Cynthia Camargo Divanenko e outros INTERESSADO : IMP/ DE PRODUTOS ALIMENTICIOS IMACULADA CONCEICAO LTDA/ EMENTA TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE TERCEIRO. PENHORA DE VEÍCULO. ADQUIRENTE. BOA-FÉ. O embargante […]

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TRF4, 00020 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.99.005719-4/PR, Relator Juiz Luiz Antonio Bonat , Julgado em 11/22/2007

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—————————————————————- 00020 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.99.005719-4/PR RELATOR : Juiz LUIZ ANTONIO BONAT APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : CLEMENTINA SANCHES DAMACENO ADVOGADO : Luiz Carlos Magrinelli e outros EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADOR RURAL. BÓIA-FRIA. REQUISITOS. PROVA TESTEMUNHAL. 1. Em se tratando de trabalhador […]

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TRF4, 00018 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.038597-4/PR, Relator Juíza Eloy Bernst Justo , Julgado em 01/09/2008

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—————————————————————- 00018 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.038597-4/PR RELATORA : Juíza ELOY BERNST JUSTO AGRAVANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes AGRAVADO : SOFTONE CONSULTORES ASSOCIADOS S/A ADVOGADO : Robson Ochiai Padilha e outro EMENTA TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. UTILIZAÇÃO DO SISTEMA BACEN-JUD. EXECUÇÃO JÁ GARANTIDA. A […]

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TRF4, 00006 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1996.71.00.009608-7/RS, Relator Juiz Roger Raupp Rios , Julgado em 02/19/2008

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—————————————————————- 00006 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1996.71.00.009608-7/RS RELATOR : Juiz ROGER RAUPP RIOS APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : ANTONIO DE SOUZA PERES e outro EMENTA TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE CARACTERIZADA. ART. 174 CTN. § 4º DO ART. 40 DA LEF. ARTS. 45 E 46 DA LEI Nº […]

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TRF4, AC 2007.71.08.007189-1, Terceira Turma, Relator Roger Raupp Rios, D.E. 29/10/2008

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TRF4, AC 2007.71.08.007189-1, Terceira Turma, Relator Roger Raupp Rios, D.E. 29/10/2008     PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. CONTA POUPANÇA. EXTRATOS BANCÁRIOS. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE TITULARIDADE DA CONTA POUPANÇA. 1. Para o efeito de ser determinada a exibição de extratos bancários, com vistas à […]