TRF4

TRF4, 00014 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1999.71.08.011167-1/RS, Relator Juiz Federal Alexandre Rossato Da Silva Ávila , Julgado em 11/07/2007

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00014 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1999.71.08.011167-1/RS

RELATOR : Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA

APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes

APELADO : STADIUM IND/ E COM/ DE CALCADOS LTDA/ massa falida

ADVOGADO : Ernesto Walter Flocke Hack

EMENTA

TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. MASSA FALIDA. ENCERRAMENTO DA FALÊNCIA. REDIRECIONAMENTO.

DECISÃO DO E. STJ NÃO-CUMPRIDA.

Não atendido o despacho relativo ao cumprimento da decisão do Colendo STJ, trânsita em julgado, que deferiu o redirecionamento

do feito eutivo, merece ser anulada a sentença, para o fim de intimar-se a eqüente a acostar aos autos o contrato social, com

suas respectivas alterações, possibilitando, com isso, a identificação do sócio contra quem será redirecionado o presente feito.

ACÓRDÃO

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Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª
Região, por unanimidade, anular, de ofício, a sentença, e julgar prejudicada a apelação, nos termos do relatório, votos e notas
taquigráficas que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Porto Alegre, 23 de outubro de 2007.

Como citar e referenciar este artigo:
JURISPRUDÊNCIAS,. TRF4, 00014 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1999.71.08.011167-1/RS, Relator Juiz Federal Alexandre Rossato Da Silva Ávila , Julgado em 11/07/2007. Florianópolis: Portal Jurídico Investidura, 2010. Disponível em: https://investidura.com.br/jurisprudencias/trf4/trf4-00014-apelacao-civel-no-1999-71-08-011167-1-rs-relator-juiz-federal-alexandre-rossato-da-silva-avila-julgado-em-11-07-2007/ Acesso em: 22 jun. 2024